Afinal, impacto do Novo Banco no défice vai ser de 275 milhões

Orçamento do Estado para 2021 não prevê qualquer verba para o Novo Banco, mas vai pesar nas contas públicas. Défice de 4,3% conta com impacto de 275 milhões de euros.

O Novo Banco ficou fora do Orçamento do Estado para 2021. Não há empréstimo do Estado para o Fundo de Resolução (FdR), sendo as necessidades cobertas por um empréstimo da banca comercial no valor de 275 milhões de euros. A instituição liderada por António Ramalho irá ter assim um impacto nas contas públicas dos mesmos 275 milhões.

“O que temos no orçamento do FdR são empréstimos do setor financeiro no valor de 275 milhões de euros e receitas próprias do FdR“, diz o ministro das Finanças. “Não há aqui qualquer intervenção do Estado, [o OE 2021] não tem nenhum empréstimo ao FdR no próximo ano”, acrescentou Leão na apresentação do documento.

“O que está previsto é que o sistema bancário vai emprestar ao FdR e é apenas através do empréstimo e receitas próprias que este se financia”, reiterou João Leão, isto depois de na proposta ter sido incluído erradamente uma verba de 468 milhões para o FdR que, mais tarde, as Finanças vieram esclarecer que, afinal, se tratava de dinheiro para a CP.

Apesar de afastar a injeção direta do Estado no Novo Banco, que era uma das linhas vermelhas do Bloco de Esquerda nas negociações para a aprovação do documento na generalidade, o banco que resultou da resolução do BES em 2014 acabará por entrar no OE 2021. Irá ter um impacto nas contas públicas num ano em que o Governo prevê um défice de mais de 4%.

O FdR é “uma entidade que faz parte do sistema financeiro e essa entidade, por uma questão estatística, por estar no perímetro do Estado, pode ter impacto nas contas [públicas] de cerca de 200 milhões de euros”, disse Leão, mas após esclarecimento solicitado pelo ECO às Finanças, confirmou-se que o valor correto, e considerado no défice de 4,3% estimado para 2021, são os 275 milhões. “É algo que ainda não está concretizado. Ainda não é certo que essa operação se materialize. É o máximo que pode vir a atingir”, rematou.

Segundo explicaram os governantes, além dos 275 milhões emprestados pela banca (está a ser formado um sindicato bancário composto por Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander Totta e BPI), o Novo Banco será financiado no próximo ano com recursos próprios do FdR em 200 milhões. O FdR tem receitas anuais de 300 milhões (contribuições periódicas da banca e imposto sobre o setor), sendo que 100 milhões são para pagar juros ao Estado e aos bancos.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h10 com o esclarecimento do Ministério das Finanças de que o impacto nas contas públicas é de 275 milhões de euros e não de 200 milhões)

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