Presidência da República confirma erro no OE. Dotação é a mesma do ano passado

Há mais um lapso na proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2021. Desta vez prende-se com a dotação inscrita para a Presidência da República, que se fixa nos 32,6 milhões de euros e que será afinal cerca de metade. A Presidência emitiu uma nota a explicar que é, de facto, um erro, e que a proposta era a mesma do que para este ano, cerca de 16,8 milhões.

“A proposta da Presidência da República para o Orçamento do Estado para 2021 contém exatamente o mesmo montante do Orçamento de 2020, aliás, também o mesmo do Orçamento de 2019. Não há, portanto, qualquer aumento de despesas para 2021″, esclarece a Presidência da República, numa nota publicada na página oficial.

Esta nota vem no seguimento de uma notícia da Agência Lusa de que poderia existir um erro de soma, bem como de um comentário da deputada do PAN, Inês Sousa Real, que na sua intervenção de reação ao OE notou que não se pode ter “medidas que vêm servir mais do mesmo”, como é o caso do aumento do orçamento da Presidência da República.

Esclarecendo a questão, a Presidência aponta que “infelizmente, a proposta de lei do Governo contém um erro no novo mapa de Classificação Orgânica em que os montantes são praticamente duplicados, o que acontece também com outras entidades”, explica a Presidência. Estas outras entidades poderão ser, nomeadamente, o Tribunal Constitucional e a Assembleia da República, cujos valores são bastante superiores àqueles inscritos no Orçamento anterior.

Este não é o primeiro erro do OE, entregue no Parlamento esta segunda-feira. A versão entregue figurava também um empréstimo de 468,6 milhões de euros para o Fundo de Resolução, que veio depois a ser corrigido. O destino do empréstimo era afinal a CP-Comboios de Portugal, um montante que servirá para amortizar dívida da empresa, segundo explicou o ministro das Finanças na conferência desta terça-feira de manhã.

(Notícia atualizada às 16h50)