Empréstimo à CP (que estava erradamente atribuído ao Novo Banco) servirá para amortizar dívida, explica João Leão

Erradamente atribuídos ao Fundo de Resolução na proposta de OE2021, os 468,6 milhões de euros irão permitir à CP financiar as amortizações de empréstimos, baixando os encargos com juros.

Os 468 milhões de euros erradamente atribuídos na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a um empréstimo ao Fundo de Resolução, e que posteriormente foi esclarecido se destinam sim à CP, vão servir para amortizar dívida da empresa. O esclarecimento foi feito pelo Ministro das Finanças, João Leão, durante a apresentação da proposta de OE2021 realizada na manhã desta terça-feira

João leão começou por dizer que os empréstimos às empresas públicas são feitos todos os anos e que o Estado ajuda as empresas a financiar as amortizações de empréstimos que estas têm que fazer.

“As empresas públicas — desde a IP, CP, os Metros de Lisboa e do Porto — têm de amortizar dívida ao setor financeiro e essa dívida tem sido, nos últimos anos, financiada pelo Estado para ajudar a financiar essa dívida a custos mais baixos”, esclareceu a esse propósito o titular da pasta das Finanças, acrescentando que esse processo de apoio financeiro do Estado “tem contribuído para a redução da despesa em juros”. De acordo com João Leão, “a despesa em juros no próximo ano vai aumentar mais de mil milhões de euros”, o que “representa 0,5% do PIB”.

Para complementar a sua explicação, João Leão socorreu-se ainda da ajuda do secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, que explicou que “tradicionalmente, a Direção Geral do Tesouro e das Finanças tem essa função de assegurar sempre em condições de mercado o financiamento a um conjunto de empresas públicas” e que “o valor que suscitou esta questão [468,6 milhões de euros] e que tem a ver com os empréstimos à CP está essencialmente ligado também a algo que é corrente: a cobertura do serviço de dívida histórica que a CP tem“.

“Isto tem vindo a ser feito ao longo dos diferentes anos. Aquele é o valor indicado para a CP para o ano de 2021 e que corresponde efetivamente àquilo que são as necessidades em 2021 de serviço de dívida e cobertura do serviço de dívida previsto para a CP”, disse ainda.

Esta prática “corrente” em orçamentos anteriores, tal como foi explicado por ambos os responsáveis pelo Ministério das Finanças, saltou para a ribalta depois de no documento da proposta de OE2021 constar a quantia em causa como sendo um empréstimo ao Fundo de Resolução que financia o Novo Banco. Logo que identificada essa situação, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado em que assumia a falha no documento.

“Por lapso, o relatório do Orçamento do Estado para 2021, hoje entregue à Assembleia da República, identifica, erradamente, um empréstimo de 468,6 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Trata-se sim de um empréstimo de 468,6 milhões de euros à CP-Comboios de Portugal”, esclarecia o Ministério de João Leão ainda na segunda-feira.

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