UE prepara “direitos de retaliação” para avançar contra EUA por ajudas à aviação

  • Lusa
  • 26 Outubro 2020

A Comissão Europeia está atualmente a finalizar o processo de preparação de tarifas retaliatórias, envolvendo os Estados-membros da UE.

A União Europeia (UE), que recebeu esta segunda-feira ‘luz verde’ formal da Organização Mundial do Comércio (OMC) para impor tarifas retaliatórias de 3,4 mil milhões de euros contra os Estados Unidos, avisou estar “a finalizar” o processo de preparação.

Em meados deste mês, a OMC autorizou a UE a avançar com tarifas retaliatórias de quatro mil milhões de dólares (3,4 mil milhões de euros) contra os Estados Unidos no caso que opõe os dois blocos por ajudas diretas à aviação, medida essa que foi formalmente adotada esta segunda-feira pelo órgão de resolução de litígios da organização.

Em reação a essa formalização, o bloco comunitário informou em comunicado que “a Comissão Europeia está atualmente a finalizar o processo [de preparação de tarifas retaliatórias], envolvendo os Estados-membros da UE”, embora prefira chegar a um acordo com os Estados Unidos sobre a aviação.

O objetivo é que a UE esteja, então, “pronta a utilizar os seus direitos de retaliação no caso de não haver perspetivas de levar o litígio a uma solução mutuamente benéfica num futuro próximo”, frisa Bruxelas na nota de imprensa.

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta do Comércio, Valdis Dombrovskis, reitera no comunicado que prefere “um acordo negociado com os Estados Unidos”.

“Para o efeito, continuamos a envolver-nos intensamente com os nossos homólogos americanos, e estou em contacto regular com o representante comercial dos Estados Unidos, Robert E. Lighthizer”, precisa Valdis Dombrovskis.

Ainda assim, avisa que, “na ausência de um resultado negociado, a UE estará pronta a tomar medidas em conformidade com a decisão da OMC”.

Em causa está a disputa comercial entre Washington e Bruxelas por causa de ajudas públicas à aviação norte-americana (Boeing) e europeia (Airbus), que já dura há vários anos, e no âmbito da qual a OMC já declarou como culpados tanto os Estados Unidos como a UE.

Com a decisão agora formalizada, a UE pode aumentar os seus direitos sobre as exportações americanas até 3,4 mil milhões de euros.

Na decisão publicada em meados de outubro, o órgão de apelação da OMC justificou que o montante total destas tarifas retaliatórias que a UE pode adotar é “proporcional ao grau e natureza dos efeitos adversos” das ajudas públicas dos Estados Unidos à Boeing.

E nesse acórdão favorável à UE, a OMC precisou, ainda, que essas contramedidas contra os Estados Unidos podem traduzir-se na “suspensão de concessões pautais e outras obrigações” nomeadamente relativas a uma “lista de produtos norte-americanos a ser definida oportunamente”.

Em outubro passado, a OMC decidiu a favor dos Estados Unidos e autorizou o país a aplicar tarifas adicionais de 7,5 mil milhões de dólares (quase sete mil milhões de euros) a produtos europeus, em retaliação pelas ajudas da UE à fabricante francesa de aeronaves, a Airbus.

Essa foi a sanção mais pesada alguma vez imposta por aquela organização.

Entretanto, em dezembro de 2019, os juízes da OMC defenderam que estas tarifas adicionais deviam ser reduzidas em cerca de dois mil milhões de dólares para perto de cinco mil milhões de dólares.

Com esta permissão, os Estados Unidos adotaram taxas aduaneiras de 10% na aeronáutica e de 25% na agricultura.

Em retaliação, Bruxelas avisou logo que iria adotar medidas semelhantes quando tivesse ‘luz verde’ da OMC – o que hoje aconteceu – já que Washington também foi considerado culpado por apoiar a Boeing.

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