Governo pede a Marcelo que seja declarado estado de emergência de forma “preventiva”

O Governo quer que Marcelo Rebelo de Sousa decrete estado de emergência, "com uma natureza preventiva, para poder eliminar dúvidas jurídicas".

O Governo propôs ao Presidente da República que seja declarado o Estado de Emergência “com uma natureza preventiva, para poder eliminar dúvidas jurídicas” em algumas dimensões, adiantou o primeiro-ministro, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações transmitidas pelas televisões.

António Costa adiantou ainda que este novo estado de emergência deve ter um “quadro mais limitado no seu objeto”, mas deverá ter uma “extensão superior aos 15 dias”, nomeadamente “sendo periodicamente renovado”. “Com este conteúdo, deve ser assumido com perspetiva de renovação continuada enquanto situação da pandemia o justificar”, reiterou o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro apresentou quatro razões pelas quais o Executivo considera que se justifica um novo estado de emergência, segundo a proposta apresentada ao Presidente da República. São elas:

  • Não haver dúvidas sobre possibilidade de Governo impor, quando justificado, entre diferentes áreas de território, em certos períodos do dia, limitações a liberdade de circulação;
  • “Robustecer os termos em que o Estado possa proceder à utilização de recursos e meios de saúde”, do setor privado ou social;
  • Ter legitimidade para impor controlo de temperatura em acesso a locais públicos ou de trabalho;
  • Mobilizar recursos humanos, das Forças Armadas ou funcionários públicos e privados, para reforçar esforço das equipas de saúde pública, que possam ajudar ao rastreamento de casos positivos, e casos de risco, sempre com supervisão dos profissionais de saúde.

Quanto às restrições à liberdade de circulação, Costa explica que “está compreendida a possibilidade que tenha diferentes dimensões e diferentes períodos de aplicação”. Desta forma, “nada impedirá, se for necessário, que ocorra em determinadas horas do dia, por exemplo entre as 23h e 6h da manhã”, apontou. Para além disso, esta limitação”pode ser de forma geral ou de forma pontual”, sendo que a proposta é que seja restrita aos concelhos mais afetados, nomeadamente os 121 para os quais foram anunciadas neste fim de semana regras mais apertadas.

As limitações têm como objetivo limitar os ajuntamentos e aglomerações, nomeadamente, “travar um conjunto de festejos e eventos que tem sido fonte de transmissão”, como por exemplo em “crismas, batizados, casamentos, aniversários”, explicou o primeiro-ministro.

Costa apontou ainda que o mês de novembro “vai ser muito difícil e duro”, sendo que deveremos “continuar a ter aumento significativo de casos”. “É um momento crítico”, reiterou o primeiro-ministro, sublinhado que a intenção de declarar estado de emergência “terá também o efeito de reforçar a consciência cívica”.

(Notícia atualizada às 12h10)

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Governo pede a Marcelo que seja declarado estado de emergência de forma “preventiva”

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião