Governo pede a Marcelo que seja declarado estado de emergência de forma “preventiva”

O Governo quer que Marcelo Rebelo de Sousa decrete estado de emergência, "com uma natureza preventiva, para poder eliminar dúvidas jurídicas".

O Governo propôs ao Presidente da República que seja declarado o Estado de Emergência “com uma natureza preventiva, para poder eliminar dúvidas jurídicas” em algumas dimensões, adiantou o primeiro-ministro, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações transmitidas pelas televisões.

António Costa adiantou ainda que este novo estado de emergência deve ter um “quadro mais limitado no seu objeto”, mas deverá ter uma “extensão superior aos 15 dias”, nomeadamente “sendo periodicamente renovado”. “Com este conteúdo, deve ser assumido com perspetiva de renovação continuada enquanto situação da pandemia o justificar”, reiterou o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro apresentou quatro razões pelas quais o Executivo considera que se justifica um novo estado de emergência, segundo a proposta apresentada ao Presidente da República. São elas:

  • Não haver dúvidas sobre possibilidade de Governo impor, quando justificado, entre diferentes áreas de território, em certos períodos do dia, limitações a liberdade de circulação;
  • “Robustecer os termos em que o Estado possa proceder à utilização de recursos e meios de saúde”, do setor privado ou social;
  • Ter legitimidade para impor controlo de temperatura em acesso a locais públicos ou de trabalho;
  • Mobilizar recursos humanos, das Forças Armadas ou funcionários públicos e privados, para reforçar esforço das equipas de saúde pública, que possam ajudar ao rastreamento de casos positivos, e casos de risco, sempre com supervisão dos profissionais de saúde.

Quanto às restrições à liberdade de circulação, Costa explica que “está compreendida a possibilidade que tenha diferentes dimensões e diferentes períodos de aplicação”. Desta forma, “nada impedirá, se for necessário, que ocorra em determinadas horas do dia, por exemplo entre as 23h e 6h da manhã”, apontou. Para além disso, esta limitação”pode ser de forma geral ou de forma pontual”, sendo que a proposta é que seja restrita aos concelhos mais afetados, nomeadamente os 121 para os quais foram anunciadas neste fim de semana regras mais apertadas.

As limitações têm como objetivo limitar os ajuntamentos e aglomerações, nomeadamente, “travar um conjunto de festejos e eventos que tem sido fonte de transmissão”, como por exemplo em “crismas, batizados, casamentos, aniversários”, explicou o primeiro-ministro.

Costa apontou ainda que o mês de novembro “vai ser muito difícil e duro”, sendo que deveremos “continuar a ter aumento significativo de casos”. “É um momento crítico”, reiterou o primeiro-ministro, sublinhado que a intenção de declarar estado de emergência “terá também o efeito de reforçar a consciência cívica”.

(Notícia atualizada às 12h10)

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