Marcelo defende “medidas específicas” para certos concelhos. Algumas podem entrar em vigor já neste fim de semana

O Presidente da República confirmou que enviará à Assembleia da República (AR) o Decreto Presidencial para a renovação do estado de emergência em Portugal durante a tarde desta quinta-feira. O objetivo é que o documento seja votado pelos deputados na sexta-feira, e Marcelo Rebelo de Sousa admite que algumas medidas possam “entrar em vigor ainda numa parte, porventura, deste fim de semana”.

“Enviarei ainda esta tarde para a AR, tendo em conta o que ouvi aos partidos políticos, o que ouvimos todos aos especialistas e o parecer do Governo, o diploma para ser votado amanhã, na sequência do qual o Governo, como é costume, procederá à aprovação do decreto de execução, que será devidamente assinado para poder entrar em vigor ainda numa parte, porventura, deste fim de semana, [e] na parta de renovação a partir de dia 24″, disse o chefe de Estado à saída de uma reunião na sede do Infarmed.

Em declarações transmitidas pela RTP3, o Presidente da República garantiu que “é necessário renovar o estado de emergência”, que é o enquadramento legal que permite ao Governo tomar medidas com “flexibilidade” e “plasticidade”, ajustando-as “às situações diferentes vividas no território continental”. Deixou ainda em cima da mesa a possibilidade de renovações “subsequentes” deste mesmo enquadramento, algo que o primeiro-ministro, António Costa, também já tinha admitido em declarações recentes.

No entanto, o chefe de Estado não clarificou que tipo de medidas é que poderão entrar em vigor já neste próximo fim de semana, nem exatamente quando. O Governo já revelou que, se o decreto for aprovado esta sexta-feira na Assembleia da República, as novas restrições serão anunciadas no sábado.

Na terça-feira, à saída de um encontro com o chefe de Estado em Belém, o deputado do PEV, José Luís Ferreira, avançou que o Governo está a estudar criar um sistema de escalões para dividir o país em três níveis de risco, adaptando as medidas consoante a incidência da Covid-19 por cada 100 mil habitantes. Agora, o próprio Presidente vem confirmar que esse cenário está, efetivamente, a ser analisado: “É diferente a situação ao nível de 240, 480, 960 ou acima disso, de casos por 100 mil habitantes”, afirmou.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, esta distinção entre concelhos é agora possível, mas “não o era há oito meses”. “Essa possibilidade” de ajuste das medidas consoante um conjunto de critérios “deve traduzir-se no quadro normativo que é o decreto respeitando à renovação do estado de emergência”, afirmou o Presidente da República.

Por fim, Marcelo Revelo de Sousa alertou para a necessidade de se adotarem medidas que sejam entendidas pelos portugueses. “Não há medidas que possam ser eficazes se os portugueses não acreditarem nelas”, avisou.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h04)