Pais podem faltar ao trabalho e têm direito a subsídio devido à suspensão das aulas nas vésperas dos feriados

  • ECO
  • 25 Novembro 2020

O encerramento das escolas nas vésperas dos feriados permite que os pais com filhos menores de 12 anos possam faltar justificadamente ao trabalho e terem direito a subsídio, mediante certas condições.

O Governo definiu novas medidas para travar a propagação da pandemia, algumas delas especificamente para os feriados de 1 e 8 dezembro que permitem fazer “ponte”. Nesse contexto, as escolas públicas não vão funcionar nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, vésperas de feriados. Esta decisão permite que os pais com filhos menores de 12 anos possam faltar justificadamente ao trabalho, bem como terem direito a subsídio, mas mediante algumas condições, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

Assim, nestes casos os progenitores têm direito a falta justificada e ao “apoio excecional à família”, que paga 66% da remuneração-base desses dias, segundo explicam os advogados contactados pelo Negócios. Mas há condições: isto só se aplica a um dos pais de crianças menores de 12 anos, independentemente do número de filhos, e apenas se nenhum dos dois fizer teletrabalho.

Além disso, os pais que tenham mesmo de faltar ao trabalho para ficar com os filhos em casa devem avisar a entidade patronal de imediato. Este direito aplica-se aos privados, já que o Executivo deu tolerância de ponto para a Função Pública. Ainda assim, o Governo tinha recomendado as empresas a encerrarem nas próximas duas vésperas de feriado.

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