Sem crescimento, subida do SMN deixa empresas em apuros

É mais um elemento para o debate nacional em torno do salário mínimo. Numa altura em que Governo e parceiros sociais negoceiam o valor da subida do salário mínimo no próximo ano, um estudo realizado por académicos da Universidade do Minho mostra que, desde 2014, os sucessivos aumentos colocaram em causa a sobrevivência de muitas empresas, sobretudo daquelas com maior stress financeiro, e que o impacto negativo no emprego decorrente do aumento dos custos salariais foi compensado pelo bom momento que a economia atravessou nesse período. O que não sucede atualmente, com a pandemia a encostar à parede milhares e milhares de empresas, em melhor ou pior condição financeira.

“Este estudo evidencia que políticas do salário mínimo afetam a situação financeira das empresas e a sua sobrevivência. Nesse sentido, há questões que os decisores políticos devem ter em conta quando estabelecem novos patamares para os salários”, conclui o estudo “Minimum Wage and Financially Distressed Firms: Another One Bites the Dust”, da autoria dos professores João Cerejeira, Fernando Alexandre, Hélder Costa, Miguel Portela, e Pedro Bação (Universidade de Coimbra).

Nos últimos seis anos, o salário mínimo nacional aumentou 150 euros, fixando-se atualmente nos 635 euros. O Governo conta fazer um “aumento significativo” no próximo ano, acima dos 20 euros, e levará o tema à próxima reunião de Concertação Social. Até 2023, o objetivo passa por colocar o salário mínimo nos 750 euros.

Até lá, há um caminho a percorrer e esta investigação deixa um alerta, nas entrelinhas, sobre o potencial impacto de um aumento em tempos de crise pandémica.

Isto porque, sugerem os resultados do estudo, os anteriores aumentos ocorreram num período de expansão da economia, o que permitiu às empresas absorver o impacto decorrente da subida dos custos com salários. O impacto negativo no emprego e na rentabilidade das empresas acabou “por compensado pela economia como um todo por via de uma fase de expansão do ciclo económico”, sublinha o estudo. O que não se avizinha nos próximos anos por causa da pandemia.

Os autores notaram que os aumentos do salário mínimo tiveram maior impacto nas empresas em maiores dificuldades financeiras e que a vulnerabilidade financeira destas empresas também reduziu sua capacidade de sobreviverem após o aumento dos custos salariais.

Por outro lado, também detetaram um “efeito de limpeza” das empresas menos produtivas ocasionado pelo aumento dos custos salariais. O desaparecimento destas empresas “contribuiu para o aumento da produtividade agregada”, refere o estudo.

Os resultados do trabalho serão apresentados esta quinta-feira por João Cerejeira no seminário “Mercado Laboral – Algumas Questões” que a Associação Industrial Portuguesa (AIP) realiza pelas 16h00.