Governo de Moçambique quer Supervisão reforçada no microsseguro

  • ECO Seguros e Lusa
  • 2 Dezembro 2020

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique quer que microsseguros deixem de ser um negócio de rua. E o parlamento garante 5 anos de pensões a funcionários empresas públicas.

O ministro da Economia e das Finanças de Moçambique defende que os microsseguros “deixem de ser um negócio de rua” para se tornarem atividade regulada e orientada pelo Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM).

Adriano Maleiane fez o apelo na sessão em que empossou António Isac Chiau e Mércio Filipe Sitoe, nomeados administradores executivos em comissão de serviço no ISSM.

De acordo com o Boletim Informativo do Ministério da Economia e das Finanças (MEF), durante a cerimónia de posse dos novos dirigentes, Maleiane reconheceu que em tempos difíceis, como estes que o Mundo atravessa em face da Covid-19, existe a necessidade de melhores ideias para garantir que o mercado segurador cresça em quantidade e qualidade. Por isso, “há desafios sobre tudo nos microsseguros por existir, principalmente no nosso País, muitos vendedores informais, isto é, na rua”, lê-se no boletim mensal do MEF.

Estes [vendedores informais] devem aderir ao mercado segurador porque o instituto tem esta missão de prestar o serviço essencial de gerenciamento eficiente do risco“, frisou o ministro. Para o dirigente, os empossados devem contar sempre com o apoio dos administradores cessantes porque estes têm uma bagagem de conhecimento sobre o ISSM. “Trabalhem com foco em Microsseguros para impulsionar a economia do País,” afirmou Maleiane.

5 anos de pensões para funcionários de empresas públicas reestruturadas

O Estado moçambicano vai desembolsar 1,5 mil milhões de meticais (17 milhões de euros) por ano, durante cinco anos, em pensões para 3200 trabalhadores de 13 empresas públicas reestruturadas.

A informação foi prestada pelo ministro da Economia e das Finanças durante um debate parlamentar da medida que autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico de aposentação obrigatória dos trabalhadores do setor empresarial, noticiou a Agência Lusa.

“Esta autorização legislativa visa proteger, a título excecional, os direitos adquiridos pelos colaboradores que são geridos pelo regime de previdência social” do Estado e que foram abrangidos por planos de reestruturação, explicou o ministro Adriano Maleiane.

A proposta foi aprovada na última semana completa de novembro, por maioria com os votos a favor das bancadas parlamentares da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

O partido Renamo (Resistência Nacional de Moçambique), maior partido da oposição, absteve-se, considerando que a matéria devia ser da exclusiva competência da AR, discordando de uma autorização como a que foi concedida ao Governo.

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