Indemnizações por morte nos fogos de 2017 atingem 31 milhões de euros

A provedora de Justiça disse que as indemnizações do Estado no âmbito dos incêndios de 2017 contabilizam 31 milhões de euros para ressarcir dano por morte e cerca de 11 milhões de euros para os feridos graves.

No âmbito de uma audição na comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, na Assembleia da República, em Lisboa, a provedora Maria Lúcia Amaral afirmou que os dois instrumentos de indemnização se trataram de “procedimentos extrajudiciais, de adesão voluntária”, em que foi apresentada uma proposta de requerimento que os interessados poderiam dirigir à Provedoria de Justiça.

Quanto às indemnizações aos familiares de vítimas mortais dos incêndios de junho e de outubro de 2017, procedimento que se iniciou em dezembro de 2017 e ficou concluído em junho de 2018, a provedora de Justiça revelou que foram apresentados 309 requerimentos, dos quais nove foram recusados.

“Os 300 que admiti diziam respeito a 115 vítimas mortais. No total, as propostas de indemnização que fiz foram aceites pelos destinatários e pagas pelo Estado, corresponderam a 31 milhões de euros”, avançou Maria Lúcia Amaral.

Relativamente às indemnizações aos feridos graves, em que a classificação da gravidade dos ferimentos foi da responsabilidade do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), a Provedoria de Justiça recebeu 195 requerimentos, dos quais 75 foram admitidos, em que, “no total, o Estado gastou neste procedimento 11 milhões de euros, na realidade 10 milhões e 726 mil euros”.

O procedimento destinado a ressarcir os feridos graves iniciou-se em março de 2018 e “só foi totalmente concluído há apenas um mês”, indicou a Maria Lúcia Amaral, explicando que a demora foi resultado da “particular complexidade do ressarcimento dos danos na situação dos feridos graves”.

Além destes dois procedimentos de indemnização no âmbito dos incêndios de junho e outubro de 2017, a provedora recebeu queixas de cidadãos quanto a três assuntos, nomeadamente os auxílios à reconstrução das primeiras habitações, à reconstrução das segundas habitações e os programas de apoio à agricultura e empresas.

Os deputados solicitaram a desagregação dos dados para saber o que corresponde ao incêndio de Pedrógão Grande e o que diz respeito aos incêndios de outubro de 2017, ao que a provedora de Justiça se comprometeu a fazer chegar a informação por escrito, uma vez que não a tinha organizado dessa forma.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.

Já as centenas de incêndios que deflagraram em 15 de outubro, o pior dia de fogos de 2017 segundo as autoridades, provocaram 49 mortos e dezenas de feridos. Esta foi a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande.