Pagar crédito com venda da casa deixa de dar isenção de IRS

  • ECO
  • 10 Dezembro 2020

Família que venda imóvel e pague o crédito à habitação deixará de estar isenta de IRS sobre a mais-valia a partir de 2021. A partir do ano que vem, isenção, só com reinvestimento em nova habitação.

A amortização do crédito da casa via venda do imóvel vai deixar de dar isenção de IRS. A regra remonta a 2015 e aplica-se aos créditos contratados antes de 2014, o que permitia que uma família vendesse uma casa, pagasse o que ainda devia ao banco e ficasse isenta de imposto sobre a mais-valia realizada.

Este regime especial vai mudar: já a partir de 2021, a exclusão de tributação de mais-valias implicará sempre o reinvestimento numa nova habitação, também destinada a ser morada da família, ao invés de apenas o pagamento da dívida existente ao banco, noticia esta quinta-feira o Jornal de Negócios (acesso pago)

Assim, se uma família vender a casa e simplesmente pagar a dívida, a mais-valia será tributada em 50%, sendo o valor englobado nos restantes rendimentos e aplicada, depois, a taxa progressiva de IRS no acerto no ano seguinte.

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