Banca britânica com passaporte europeu perde licença em Portugal devido ao Brexit

No seguimento do acordo do Brexit, bancos e financeiras sediadas no Reino Unido perderão a sua licença para operar em território português.

O divórcio entre Reino Unido e União Europeia está prestes a ser efetivado, com implicações para todos os setores, incluindo para bancos e instituições financeiras. O Banco de Portugal alertou, esta quarta-feira, que todas as empresas sediadas no Reino Unido e que tinham, até agora, autorização para operar em Portugal ao abrigo do regime de passaporte comunitário deixarão de a ter.

Como este acordo do Brexit entra provisoriamente em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021, todas as leis que se encontram em vigor na União Europeia deixam, a partir desse momento, de se aplicar ao Reino Unido, bem como a todas as entidades que estão sediadas nesse país. Assim, todas as empresas britânicas que exerçam a sua atividade ou prestem os seus serviços em qualquer país da União Europeia, perdem a sua licença para tal já no início de 2021.

“No dia 31 de dezembro de 2020 termina o período de transição fixado no artigo 126.º do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica”, lembra o banco central liderado por Mário Centeno. “Assim, as entidades sediadas no Reino Unido autorizadas a operar em território português ao abrigo do regime de passaporte comunitário – e que constam do registo de instituições no site do Banco de Portugal – terão o seu registo cancelado com efeitos a 01 de janeiro de 2021″.

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