União Europeia assina acordo sobre nova parceria com Reino Unido

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2020

Acordo vai ser aplicado de forma provisória a partir de 1 de janeiro, previsivelmente até final de fevereiro, de modo a dar tempo ao Parlamento Europeu para analisar o acordo e aprová-lo.

Os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu assinaram formalmente esta quarta-feira, em Bruxelas, o Acordo de Comércio e Cooperação que regerá a nova parceria com o Reino Unido no pós-Brexit, já a partir de sexta-feira.

Na sequência do compromisso alcançado em 24 de dezembro, os textos do acordo foram assinados, numa breve cerimónia em Bruxelas, pela presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, e pelo presidente do Conselho, Charles Michel, e seguirão de imediato de avião para Londres, onde deverão ser assinados, à tarde, pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, no mesmo dia em que o Parlamento britânico dará a sua ‘luz verde’ à nova parceria com a UE.

Uma vez que o período de transição do Brexit expira na quinta-feira, no último dia do ano, que assinala a saída em definitivo do Reino Unido do mercado único e união aduaneira e a concretização do primeiro ‘divórcio’ da história da UE, o acordo vai ser aplicado de forma provisória a partir de sexta-feira, 1 de janeiro, previsivelmente até final de fevereiro, de modo a dar tempo ao Parlamento Europeu para analisar o acordo e aprová-lo.

Numa cerimónia sóbria na sede do Conselho Europeu – a instituição na qual estão representados os 27 Estados-membros -, Von der Leyen e Charles Michel assinaram, pela UE, o Acordo de Comércio e Cooperação e ainda dois textos separados, sobre procedimentos de segurança para a troca e proteção de informações classificadas e sobre cooperação nuclear.

Os textos seguirão imediatamente para Londres, num avião da Royal Air Force, ‘escoltados’ por funcionários da UE e do Governo britânico – os originais e cópias -, para serem assinados pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, com os originais a regressarem a Bruxelas, explicaram responsáveis europeus.

A assinatura ocorre no mesmo dia em que o acordo vai ser debatido e votado no parlamento britânico, num procedimento a salvo de surpresas, já que, além da maioria absoluta do Partido Conservador ‘de’ Boris Johnson, a chamada Proposta de Lei sobre o Relacionamento Futuro conta também com o apoio do Partido Trabalhista, o principal partido da oposição.

Após 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um Acordo de Comércio e Cooperação em 24 de dezembro para entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021, logo a seguir ao fim do período de transição pós-Brexit que manteve os britânicos até agora no mercado único e união aduaneira e ainda sob as regras da UE, que deixam agora de se lhe aplicar.

Com esta parceria económica e comercial, a UE oferece a Londres o acesso sem quotas nem taxas aduaneiras ao seu mercado de 450 milhões de consumidores, mas prevê sanções e medidas compensatórias no caso de incumprimento das regras de concorrência e apoios estatais às empresas, ambientais, laborais e fiscais.

O compromisso árduo sobre as pescas – principal razão para o acordo ter sido alcançado já à ‘última hora’ – prevê um período transitório até junho de 2026, durante o qual os europeus abandonarão gradualmente 25% de suas capturas nas águas do Reino Unido, após o qual as quotas de pesca passarão a ser negociadas anualmente.

Dado já não ser tecnicamente viável a ratificação com vista à sua entrada em vigor em 1 de janeiro de 2021, os 27 e o Reino Unido concordaram com a aplicação do novo acordo de forma provisória até ser aprovado oficialmente pelo Parlamento Europeu, o que deverá suceder em fevereiro.

O acordo entra em vigor às 00h00 de sexta-feira em Bruxelas, 23h00 de quinta-feira em Lisboa e Londres.

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