Governo deixa caducar cinco benefícios fiscais

  • ECO
  • 30 Dezembro 2020

O Governo vai deixar caducar cinco benefícios fiscais no final de 2020. Em causa estão medidas consideradas "desadequadas ou obsoletas" e que têm uma utilização "residual".

O Executivo de António Costa vai deixar cair cinco benefícios fiscais, no final de 2020, por considerar que estão “desadequados ou obsoletos face ao atual contexto e têm uma utilização nula ou residual”, indicou fonte oficial do Ministério das Finanças ao Dinheiro Vivo (acesso livre).

Entre os benefícios fiscais que irão caducar, consta, por exemplo, a conta poupança-reformados, incentivo ao aforro criado há 32 anos e que agora está, considera o Governo, desadequado face às circunstâncias atuais. Em causa está uma medida que prevê a isenção de IRS para os juros destas contas na parte cujo saldo não ultrapasse os 10.500 euro, podendo ser utilizado por conta, ou seja, permitindo a dispersão dos depósitos em várias contas.

Outro benefício fiscal que não continuará em vigor em 2021 é a dedução em sede de IRS e IRC dos gastos com sistemas de partilha de carros e bicicletas, já que apenas três beneficiários usufruíram desta medida. As Finanças admitem, ainda assim, que este benefício possa vir a ser substituído por outro mais eficaz.

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