Portagens das ex-SCUT com desconto a partir de 11 de janeiro

Para todos os veículos de classe 1 ou 2, uma redução de 25% no preço das portagens será aplicado a todos os que circularem por uma mesma estrada num mínimo de oito dias por mês.

Os preços de passagem pelas portagens das antigas SCUT (autoestradas sem custos para os utilizadores) vão ficar mais baixos a partir de 11 de janeiro, tanto para passageiros particulares frequentes, como para veículos de transporte de passageiros. A medida consta do Orçamento do Estado para 2021, que foi publicado esta quinta-feira em Diário da República e que entra em vigor dia 1 de janeiro, mas o ministro das Finanças esclareceu a data para o desconto nas portagens.

Bastará, para um veículo de classe 1 ou 2, que circule numa destas estradas um mínimo de oito dias por mês, para que, a partir desse momento, passe a ter uma redução de 25% nas portagens. Como pode ler-se no comunicado do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, este é um desconto a ser aplicado a determinados lanços ou sublanços de certas vias, nomeadamente: A22 – Algarve; A23 – IP; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Norte Litoral; A4 – Subconcessão AE transmontana; A4 – Túnel do Marão; A13 e A13-1 – Subconcessão do Pinhal Interior”.

No que diz respeito aos veículos de transporte de mercadorias haverá também mudanças. Se, até ao momento, a circulação em horário diurno pelas ex-SCUT envolvia um desconto de 30% nas portagens, tal valor sobe, a partir de 11 de janeiro, para 35%. Já em período noturno, esta redução no preço sobe para 55%, vendo-se extensível a fins de semana e feriados.

“Os lanços ou sublanços abrangidos para transportes de mercadorias e de passageiros incluem-se nas 10 vias descritas anteriormente, às quais se juntam a Concessão do Grande Porto (A4, A41 e A42) e Concessões Costa da Prata (A17, A25 e A29)”, esclarece o comunicado.

As medidas como estão desenhados resultam de uma proposta do PSD e aprovada no Parlamento através de uma maioria negativa. Por isso, Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, tinha já avançado, ao Jornal de Negócios, que o Governo vai pedir que o Tribunal Constitucional (TC) analise o desconto de 50% no valor de taxa de portagem nas antigas SCUT, por considerar que “a decisão [sobre portagens] é uma competência reservada do Governo”.

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