Emergência vai ser prolongada. Presidenciais deverão ter medidas “especiais”

O Presidente da República recebeu esta segunda-feira os partidos com assento parlamentar para discutir a renovação do estado de emergência. Marcelo pretende estender o regime por oito dias.

O Presidente da República está inclinado para renovar o estado de emergência com “o mesmo regime” por oito dias, uma vez que considera que não existem dados suficientes relativamente ao período de Natal, já que a reunião com os epidemiologistas no Infarmed só vai acontecer a 12 de janeiro.

No primeiro debate das eleições presidenciais que opôs Marisa Matias e Marcelo Rebelo de Sousa, o atual Chefe de Estado afirmou que “não há dados suficientes relativamente ao período de Natal”, havendo mesmo “dados que são contraditórios”, justificando que “houve pontes consecutivas e não houve testes”, pelo que defende que o atual estado de emergência seja prolongado por mais oito dias, ao invés dos habituais 15 dias, dando tempo para “encontrar uma solução que aponte para um mês”.

Da esquerda à direita, os partidos confirmam a intenção da renovação do estado de emergência, que deverá manter as medidas atualmente em vigor e que não vai abranger para as eleições presidenciais. Ainda assim, o deputado da Iniciativa Liberal adiantou que o fim de semana do sufrágio poderá ter medidas “especiais”.

IL contra “excesso de poderes que são conferidos ao Governo”

Após a primeira audiência com o Presidente da República, o deputado único da Iniciativa Liberal adiantou que vai votar contra a renovação do estado de emergência, que vai vigorar entre 8 a 15 de janeiro, justificando que a posição está relacionada com o “excesso de poderes que são conferidos ao Governo” que constam nos decretos presidenciais e que, segundo João Cotrim Figueiredo “muitos deles” nunca foram utilizados. “Está na altura de tornar os decretos operativos e que tenham alguma coisa a ver com o real combate à pandemia“, apontou, em declarações transmitidas pelas televisões, acrescentado que “mobilizar pessoas à força tem um dano excessivo e superior à eficácia de combate a pandemia”.

Além disso, o deputado único voltou a queixar-se de falta de informação sobre a situação epidemiológica, bem como de dados sobre o impacto económico das medidas tomadas. “Os dados têm que nos confirmar que a dureza das medidas e o impacto económico e social das medidas têm proporção com a eficácia no combate à pandemia”, sublinha. Quanto ao fim de semana que vai abranger as eleições presidenciais, de 24 de janeiro, João Cotrim Figueiredo diz que “o princípio que está presente é o da prudência”, mas admite que se traga de “um fim de semana especial relativamente às medidas de contenção que poderão estar em vigor”. Decisão só vai ser conhecida na próxima renovação do estado de emergência e depois da reunião do Infarmed.

CDS lembra que “não passa cheques em branco” ao Governo e vai manter abstenção

O líder do CDS reitera que “não passa cheques em branco” ao Governo, apontando que quer “conhecer antecipadamente” as medidas que”devem ser tomadas para achatar a curva dos contágios”, optando por isso, por abster-se na votação da próxima quarta-feira. Ao mesmo tempo, Francisco Rodrigues dos Santos foi bastante crítico quanto ao plano de vacinação contra a Covid-19 manifestando-se contra a opção de centralizar “a administração da vacina nos centros de saúde”.

Nesse contexto, o líder dos centristas aponta que não se “pode prejudicar ainda mais a atividade assistencial não Covid”, pelo que defende que as juntas de freguesias e os hospitais do setor social e particular devem ser chamadas, de forma que o processo seja acelerado. Além disso, Francisco Rodrigues dos Santos insistiu na necessidade de incluir “os idosos já na primeira fase da vacinação”.

Ao mesmo tempo, a par com o Chega, o CDS pede a demissão do ministro da Administração Interna, dando como justificação as várias polémicas em que Eduardo Cabrita se viu envolvido, como as golas de fumo ou a morte do cidadão ucraniano à guarda do SEF. “O ministro tem que assumir responsabilidades e colocar o seu lugar à disposição e se não o fizer tem de ser demitido pelo primeiro-ministro porque está a colocar em causa a reputação internacional do nosso país“, refere. Na mira dos centristas está ainda a ministra da Justiça, que para Rodrigues dos Santos “tem que ser consequente com esses mesmos atos” e apresentar a demissão.

PSD volta a viabilizar estado de emergência

O PSD vai votar de novo a favor da renovação do estado de emergência no país, para “dar meios ao Governo para resolver os problemas dos portugueses”. “Poderão contar com voto favorável do PSD para renovação”, reiterou o vice-presidente do PSD, após a reunião com o Presidente, apontando que é um “quadro jurídico indispensável à gestão do Governo”.

David Justino reiterou ainda que o partido quer aguardar pelos resultados das últimas medidas e “ouvir quem sabe”, para que determinar se subscreve ou apoia as restrições definidas no estado de emergência. “Se corrigir aquilo que correu mal e melhorar para que possa correr melhor terá nosso apoio”, assegurou.

PS defende renovação por oito dias para depois se reavaliar

O PS defendeu a renovação do estado de emergência, nomeadamente pela “importância de continuarmos a caminhar com uma responsabilidade coletiva da retoma das atividades”. O secretário-geral adjunto do PS sublinhou, ainda assim, a concordância do partido relativamente a uma renovação por oito dias, para depois de ser feita a análise dos dados se reavaliar.

“Somente no dia 12 de janeiro poderemos proceder a nova avaliação dos dados” destes últimos dias, numa altura em que existiu “contacto de proximidade entre portugueses”, explicou José Luís Carneiro.

Chega contra encerramento do comércio às 13h

Também o líder do Chega anunciou que vai manter o voto contra a renovação do estado de emergência, justificando a decisão com o fecho do comércio a partir das 13h nos concelhos de risco muito elevado e extremo de transmissão da Covid-19, bem como a falta de apoios a diversos setores. “Estas restrições absurdas não estão em nada a ajudar o combate à pandemia e estão a matar a economia, os negócios e a vida das famílias”, sinaliza André Ventura.

Quanto aos apoios económicos, o deputado único do Chega pediu ao Presidente da República que “pressione o Governo nos apoios que não estão a chegar aos setores mais afetos”, alegando que estes continuam “em grandes dificuldades”, por causa de algumas das restrições em vigor. Nesse sentido, Ventura apela a que os apoios cheguem “mais rápido” e que sejam “mais eficazes”. Ao mesmo tempo, pede a demissão do ministro da Administração Interna, justificando que o ministro está “politicamente fragilizado”.

PCP pede articulação entre Saúde e Segurança Social para resolver surtos nos lares

À esquerda, o PCP assinala que “é necessário” dar resposta à situação dos lares dado que se continuam a verificar surtos nestes espaços, pelo que aponta que “é necessário uma articulação do ministério da saúde com o ministério da Segurança Social” para resolver o problema. Nesse sentido, Jerónimo de Sousa refere que a solução encontrada pelo Governo para combater os surtos, nomeadamente através das “brigadas rápidas demonstram que não estão a dar resposta”, apontando que a solução poderá passar pela tutela liderada por Ana Mendes Godinho. Assim, para o líder dos comunistas a Segurança Social pode ter um papel importante na “criação de espaços” e “de reforço de recrutamento de profissionais”.

Além disso, o secretário-geral do PCP volta a pedir um reforço proteção social dos trabalhadores, avisando que “há problemas que se agravam”. “São precisas medidas concretas para dar resposta a uma situação angustiante de empresários e trabalhadores”, lembra o líder dos comunistas.

BE quer conhecer documento antes de decidir sentido de voto

Depois da audição com o Presidente da República, o Bloco de Esquerda (BE) não abriu o “jogo” quanto ao sentido de voto dos bloquistas face a uma eventual renovação do estado de emergência. Pedro Filipe Soares diz que o partido só se irá pronunciar quando o texto for entregue e só aí tomará “uma posição”. Ainda assim, o deputado deixa o aviso: “não podemos baixar as nossas guardas individuais e defesas coletivas para fazer face à pandemia“, aponta.

Ao mesmo tempo, e tal como Marcelo Rebelo de Sousa, o BE está à espera da reunião do Infarmed para que se possa avaliar o efeito do alívio de medidas durante a época festiva, bem como uma eventual renovação do estado de emergência posterior. “A expectativa que podemos ter sobre a informação dos epidemiologistas sobre os efeitos do período de fim de ano possa ter como resultado no numero de casos, bem como a possibilidade de se ter a nova perspetiva sobre a evolução da nova estirpe no nosso país”, aponta.

PEV avisa para riscos do prolongamento do estado de emergência

O PEV diz que é preciso transmitir aos portugueses que as medidas restritivas “se têm que manter durante alguns meses”, mas avisa que o prolongamento do atual estado de emergência pode dar aos portugueses a sensação de que quando este regime terminar há “um à vontade” e se pode “voltar à vida normal”. “Isso não vai acontecer”, alerta Mariana Silva. Nesse sentido, “os Verdes” pedem “outras soluções”, como por exemplo apostar no “acesso à saúde e à vacinação”. Para a deputada, este prolongamento “pode no futuro trazer algumas complicações”, pelo que o partido não vai votar a favor da sua renovação.

PAN a favor da renovação do estado de emergência e de olhos na reunião do Infarmed

Para o PAN “faz sentido” a renovação do estado de emergência “durante uma semana”, de modo a que depois da reunião do Infarmed e a partir dos dados disponibilizados pelos especialistas “podermos, em consciência e com responsabilidade, renovar ou não o estado de emergência”, em função da situação epidemiológica do país.

(Notícia atualizada às 18h45)

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