Pós-Brexit nos seguros: Guia do consumidor já está disponível em português

  • ECO Seguros
  • 21 Janeiro 2021

O folheto da autoridade europeia do setor dirige-se ao consumidor e explica os passos a seguir caso tenha uma apólice de seguro Vida ou um produto individual de reforma no Reino Unido.

Poucas semanas depois do Guia em língua inglesa, de cuja publicação ECO Seguros deu notícia, o supervisor europeu do setor acaba de disponibilizar o “Guia para os Consumidores sobre o Brexit” em Português. Em complemento da nota de informação anterior, referente à divulgação pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) da primeira versão do guia, a supervisão portuguesa (ASF) anunciou a publicação no website da EIOPA do folheto “Brexit” em todas as línguas oficiais da União Europeia (UE), incluindo em língua Portuguesa.

O documento da EIOPA não aborda outros tipos de seguros a curto prazo, como o seguro automóvel. “Se tiver questões sobre essas apólices, contacte a sua empresa de seguros/mediador”, recomenda o organismo europeu de Supervisão dirigido por Gabriel Bernardino.

O Reino Unido saiu da U.E. a 31 de janeiro de 2020. O período transitório terminou a 31 de dezembro de 2020. Uma vez que o Reino Unido é agora um país terceiro, deixou de fazer parte das estruturas económicas da UE”.

Esta situação “pode afetar a forma como a sua apólice de seguro ou produto individual de reforma são geridos no futuro”, informa a EIOPA explicando que – enquanto titular de apólice ou plano de reforma – se ainda não foi contactado pela sua seguradora ou mediador deve tomar a iniciativa e considerar alguns aspetos:

“A sua empresa de seguros ou mediador devem agir sempre no seu melhor interesse e têm a obrigação de prestar informações claras e atempadas. As empresas de seguros autorizadas no Reino Unido atuam sob responsabilidade das autoridades reguladoras do Reino Unido. Em caso de litígio com a sua empresa de seguros/mediador, poderá não conseguir recorrer a um provedor de justiça ou a um tribunal do seu país de residência”.

No mesmo Guia, a EIOPA adverte: “Se quiser cancelar a sua apólice, poderá ter de pagar alguns custos e encargos adicionais. Mudar de prestador pode também afetar a sua capacidade de subscrever uma nova apólice ou uma nova apólice a um preço comparável, caso a sua saúde se tenha deteriorado entretanto. A sua capacidade de aumentar o montante da cobertura/poupança ou alterar alguns dos investimentos na sua apólice pode ser afetada.”

Ainda, o Guia Brexit em língua portuguesa alerta o consumidor contra esquemas fraudulentos, pelo que deve estar atento aos seguintes sinais: “A oferta parece boa demais para ser verdade; Pressão desnecessária para cessar o seu contrato ou celebrar um novo contrato; Pedem-lhe que divulgue informações pessoais, por exemplo nome de utilizador, palavra-passe, dados pessoais ou financeiros” e chama a atenção para “contactos não solicitados” e para o cuidado necessário com “as mensagens eletrónicas ou os serviços em linha, em especial se nunca os tiver utilizado”.

No âmbito do Guia Brexit, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) reitera novamente a “informação sobre o termo do período de transição da saída do Reino Unido da União Europeia” divulgada pela ASF através de Circular publicada a 3 de novembro de 2020 (acessível por aqui).

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