Há mais de 135 mil infetados ou em isolamento profilático impedidos de votar

As pessoas a quem as autoridades de saúde decretaram confinamento depois de dia 14 de janeiro já não conseguiram votar. A situação tem motivado queixas.

As eleições presidenciais deste ano realizam-se em plena pandemia, numa altura em que está em vigor um confinamento geral no país. Foram definidas regras para a realização do sufrágio, que permitiu o voto antecipado para as pessoas em confinamento. No entanto, este apenas abrangeu as pessoas que ficaram infetadas ou em isolamento até dia 14, existindo agora um conjunto de portugueses que se veem impedidos de votar nas eleições.

O diploma que regula o voto antecipado, aprovado em outubro na Assembleia da República, dita que “os eleitores que, por força da pandemia da doença Covid-19, estejam em confinamento obrigatório, no respetivo domicílio ou noutro local definido ou autorizado pelas autoridades de saúde que não em estabelecimento hospitalar, podem votar antecipadamente, nos termos da presente lei, desde que se encontrem recenseados no concelho da morada do local de confinamento ou em concelho limítrofe”.

Para aderir a esta modalidade, era preciso cumprir dois requisitos. Por um lado, a “medida de confinamento obrigatório deve ter sido decretada pelas autoridades competentes do Serviço Nacional de Saúde, até ao décimo dia anterior ao sufrágio e por um período que inviabilize a deslocação à assembleia de voto”. Desta forma, as pessoas a quem foi decretado o confinamento após dia 14 já não conseguiram pedir o voto antecipado.

Por outro lado, as regras ditam também que “o domicílio registado no sistema de registo dos doentes com Covid-19 gerido pela Direção-Geral da Saúde (DGS) deve situar-se na área geográfica do concelho onde o eleitor se encontra inscrito no recenseamento eleitoral ou em concelho limítrofe”. Isto excluiu as pessoas que estão em confinamento fora da zona em que está recenseado.

Existem assim várias pessoas que se viram impedidas de votar, particularmente numa altura em que a pandemia evolui a um ritmo rápido. O número exato é difícil de encontrar, já que existe a possibilidade de as pessoas nesta situação terem pedido o voto antecipado em mobilidade. Inscreveram-se nesta opção cerca de 246 mil pessoas, mas apenas 80% acabou mesmo por ir votar no dia 17, 197.903 eleitores.

Clarificando o calendário: era possível pedir o voto antecipado em mobilidade entre 10 e 14 de janeiro, para votar no domingo, dia 17, nas mesas de voto. Quase 200 mil pessoas votaram neste dia. Quem se inscreveu mas não foi às urnas, pode ainda ir no dia 24.

Já o voto antecipado para as pessoas em confinamento obrigatório podia ser requerido entre 14 e 17 de janeiro, apenas para quem teve o confinamento decretado até dia 14. Na terça-feira e quarta-feira, equipas municipais foram recolher os votos, porta a porta, a casa de quem está confinado e aos lares de idosos. Perto de 13 mil pessoas em confinamento devido à Covid-19 e idosos em lares inscreveram-se para o voto antecipado.

Apesar de ser incerto o número de pessoas que não conseguiram votar por estarem confinadas, é possível averiguar o universo potencial. Segundo os boletins epidemiológicos da DGS, contaram-se 85.053 novos casos de infeção entre dia 16 e dia 23, altura em que já não era possível votar antecipadamente.

Para além disso, desde dia 16, contaram-se mais 50.831 pessoas em isolamento profilático por serem um contacto de risco, também já sem oportunidade para votar este domingo, de acordo com os boletins. Não foram incluídos os números de dia 15 pois poderiam abranger pessoas cujo confinamento foi decretado dia 14 (e assim com possibilidade de se inscreverem no voto antecipado).

Isto perfaz um total de 135.884 pessoas que podem não ter conseguido exercer o direito de voto, a não ser que tenham votado antecipadamente, no dia 17. A situação tem motivado indignação, nomeadamente nas redes sociais, o que levou inclusivamente à criação de uma petição pública, “pelo exercício de um direito ao voto com condições verdadeiramente iguais, justas e para todos/as”, que já conta com mais de nove mil assinaturas.

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