Empresas estão a pedir testes à Covid-19 no regresso ao trabalho. Governo diz que é ilegal

  • ECO
  • 5 Fevereiro 2021

Há trabalhadores impedidos de regressarem às empresas, após terem estado doentes, sem apresentarem teste negativo à Covid-19. Governo e DGS dizem que esta exigência é desnecessária e ilegal.

Há empresas que estão a pedir aos seus funcionários que façam um teste à Covid-19 para poderem regressar ao trabalho, revela o Jornal de Notícias (acesso pago). Pedido é ilegal já que só a Medicina do Trabalho pode pedir exames, alerta o Governo.

Em causa estão trabalhadores impedidos de regressar ao trabalho, depois de terem estado doentes, sem apresentarem um teste de negativo ao novo coronavírus. Ao mesmo jornal, o Ministério do Trabalho (MTSSS) e a Direção-Geral da Saúde explicam que a exigência é desnecessária e ilegal. “O período de isolamento de 10 dias para quem seja infetado por Covid-19 é suficiente para a alta, caso não existam sintomas. Se, no final dos primeiros 10 dias, se mantiverem sintomas, são necessários mais 10 dias de isolamento”, aponta a instituição liderada por Graça Freitas.

Ao mesmo tempo, o MTSSS avisa que “as empresas podem exigir aos trabalhadores a apresentação de teste negativo, desde que se trate de uma decisão do médico do trabalho e no âmbito da saúde e segurança no trabalho”, bem como “desde que o teste não tenha custos para o trabalhador”, sinaliza a tutela. O Jornal de Notícias revela ainda que dado a imposição das empresas muitos trabalhadores acabam a fazer o teste no privado e pagando do próprio bolso. Nesse sentido, o Governo alerta que estes trabalhadores podem recorrer à ACT.

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