Provedora defende que o apoio à família chegue aos pais em teletrabalho

  • Lusa e ECO
  • 12 Fevereiro 2021

Depois de ter recebido várias queixas, a Provedora de Justiça enviou um ofício ao Governo a defender que também os pais em teletrabalho devem ter acesso ao apoio excecional à família.

A Provedora de Justiça defende que os pais em teletrabalho e com filhos menores de 12 anos tenham acesso ao apoio à família ou possam beneficiar do acolhimento em escolas dado aos filhos dos trabalhadores dos serviços essências.

A sugestão consta de um ofício que Maria Lúcia Amaral enviou às secretarias de Estado da Educação e da Segurança Social, depois de lhe terem chegado várias queixas de trabalhadores excluídos do apoio à família, que referem que o regime me teletrabalho em que estão colocados é incompatível com as exigências familiares que decorrem do encerramento das escolas.

Entre os profissionais que apelaram à intervenção da Provedora de Justiça estão docentes do ensino público e trabalhadores de call centers, que reportam situações comuns e que passam pela dificuldade em cuidar e vigiar os filhos, em alguns casos de meses ou com poucos anos, enquanto têm de trabalhar.

O apoio à família que o Governo reativou depois de em janeiro ter decidido um novo confinamento geral e ordenado o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino é dirigido aos pais de crianças até aos 12 anos (ou mais velhos casos sofram de deficiência ou doença crónica) que tiverem de ficar em casa com os filhos. Os pais nesta situação têm as faltas justificadas e recebem um apoio equivalente a dois terços da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1.995 euros.

No entanto, o apoio não é atribuído quando um dos pais esteja em teletrabalho, o que levou famílias nesta situação a queixarem-se a Maria Lúcia Amaral. No ofício, a provedora de Justiça apela aos responsáveis pelas secretarias de Estado da Educação e da Segurança Social que ponderam a possibilidade de atribuir aos trabalhadores com filhos menores de 12 anos e em regime de teletrabalho o apoio financeiro nas mesmas condições que é atribuído aos que não podem ser colocados em teletrabalho.

A Provedoria de Justiça sugere ainda que se equacione a possibilidade de estas pessoas poderem beneficiar do acolhimento nos estabelecimentos de ensino e de educação pré-escolar, à semelhança do que sucede com os filhos dos trabalhadores dos serviços essenciais.

Segundo avança, esta quinta-feira, o Jornal de Negócios, também o PSD quer que alguns dos pais que estão em teletrabalho tenham acesso ao apoio excecional à família. O grupo parlamentar laranja vai apresentar uma proposta para facilitar o acesso dos progenitores de famílias numerosas e monoparentais ao apoio em causa, no âmbito da apreciação parlamentar do diploma pedida pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, que querem o alargamento da medida. O PSD pode ser decisivo para formar maioria, à revelia do PS.

Esta quarta-feira, numa audição no parlamento, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referiu que a Segurança Social recebeu 61 mil pedidos do apoio à família desde que a medida foi reativada em meados de janeiro.

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