Tribunal ordena fim do confinamento nos Países Baixos

  • ECO
  • 16 Fevereiro 2021

Um tribunal de Haia pediu ao Governo para suspender imediatamente o recolher obrigatório porque viola o direito à liberdade de movimento e privacidade. Executivo de Mark Rutte já recorreu da decisão.

Um tribunal holandês ordenou ao Governo a suspensão imediata do recolher obrigatório a nível nacional e que veio desencadear a maior onda de protestos que os Países Baixos assistiram em décadas.

Um juiz do tribunal de Haia considerou que o Governo fez uma execução errada dos seus poderes de emergência para impor o primeiro confinamento no país desde a ocupação nazi, durante a Segunda Grande Guerra, ordenando o fim do recolher obrigatório.

O caso foi levantado pelo denominado grupo Viruswaarheid (Verdade do Vírus), que também organizou os protestos com as medidas de restrição impostas no país para travar a pandemia.

“O recolher obrigatório tem de ser suspenso imediatamente”, determinou o tribunal esta terça-feira. “O recolher obrigatório é uma violação de longo alcance do direito à liberdade de movimento e privacidade”, adiantou ainda o juiz.

O Executivo holandês já recorreu da decisão e pediu ao tribunal que suspendesse a ordem de proibição de recolher obrigatório no país. O recurso será analisado esta sexta-feira.

Entretanto, o primeiro-ministro holandês pediu à população para continuar a respeitar o confinamento, mesmo que o tribunal não aceite o recurso. “Se o recolher obrigatório não teve uma base legal correta desta vez, isso não significa que a medida não seja necessária”, afirmou Mark Rutte em conferência de imprensa.

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