Estatuto de entidade de utilidade pública tem de ser renovado a cada oito anos

As entidades de utilidade pública terão de fazer uma manifestação de interesse na manutenção desse estatuto, como se fosse uma prova de vida. De acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), esse procedimento passará a ser obrigatório de oito em oito anos e, não sendo feito, o estatuto de utilidade pública caduca, bem como os benefícios a ele associados.

A medida vai ser discutida esta quinta-feira no Parlamento e consta de uma proposta para uma nova Lei-quadro do Estatuto de Utilidade Pública. O principal objetivo é simplificar procedimentos de validação e atribuição do estatuto e introduzir novos mecanismos de fiscalização. Assim, as entidades de utilidade pública terão de pedir essa espécie de prova de vida junto da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM).

Este estatuto é concedido pelo primeiro-ministro e a sua atribuição requer que se comprove que a entidade não tem fins lucrativos. Até aqui o estatuto é concedido sem prazos, mas a ideia é alterar isso, prevendo uma duração de oito anos, eventualmente estendida até 15 anos. No final de 2020 havia 9.917 entidades com estatuto de utilidade pública, diz o Negócios.