ASF realiza consulta pública alargada para melhorar coberturas e garantias nas apólices Saúde

  • ECO Seguros
  • 16 Março 2021

Nos últimos seis meses, a ASF concluiu inquéritos e audição aos setores interessados nos seguros Saúde/Doença. Agora, lança consulta pública alargada visando aspetos contratuais e regular o mercado.

O mercado dos seguros de saúde em Portugal revela um dinamismo acentuado nos últimos anos, “sendo patente a necessidade de uma regulação mais discriminativa nos aspetos relacionados com a qualidade do serviço prestado e das garantias contratadas”, afirma a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) na nota que anuncia consulta pública alargada para introduzir medidas “que respondam aos desafios que se colocam à supervisão e regulação” dos seguros de Saúde em Portugal.

O ramo Doença representa atualmente, no conjunto dos ramos Não Vida, 20,1%, tendo mais do que duplicado o seu peso desde 2006. O acompanhamento especial do seguro de doença assume destaque no Plano de Atividades de 2021. Num documento divulgado em janeiro, a ASF justifica que essa atenção se deve não apenas ao crescimento em produção, mas também ao inegável impacto social e à importância dos seguros Saúde/doença no atual contexto de pandemia (Covid-19).

A evolução dos sistemas de saúde na Europa tem revelado uma crescente procura de cuidados de saúde, em grande medida, resultante dos processos de transformação demográfica e epidemiológica em curso, e da “necessidade de aumentar e melhorar o acesso a cuidados de saúde de qualidade em tempo adequado”, sustenta a ASF.

Considerando as seguradoras de direito português, foi reportada em 2019 a existência de cerca de 2,9 milhões de pessoas no âmbito de seguros de saúde registando-se uma taxa de crescimento anual superior a 4% no período compreendido entre 2006 e 2019. Em paralelo, os prémios e os custos com sinistros registaram um crescimento médio anual de 6% e de 10% em idêntico período, respetivamente. De acordo com a última informação disponível, e considerando o mesmo universo, o ramo Doença representa atualmente, no conjunto dos ramos Não Vida, 20,1%, valor que compara com os 9,6% registados em 2006.

“Apesar de a dimensão absoluta ainda não ser muito expressiva – em 2019, a taxa de penetração do seguro de saúde (proporção dos prémios daquele segmento de negócio no PIB) era, em Portugal, de 0,4%“, sendo que a média europeia estará perto de 0,8%. No entanto, face ao dinamismo evidenciado no segmento de seguros Saúde, a ASF identificou a necessidade de rever a regulação sobre aspetos relacionados com a qualidade do serviço prestado e das garantias contratadas.

Na sequência de 3 inquéritos separados, lançados entre outubro e novembro de 2020, dirigidos a profissionais de seguros, de saúde e aos consumidores, e após tratamento da informação proporcionada por estes inquéritos, a Supervisão ouviu as partes interessadas “com o objetivo de equacionar a implementação de regulamentação mais contextualizada, baseada na realidade vivida pelo setor e mais centrada na governação dos seguros de saúde, sempre com o objetivo final de proteção dos consumidores e do equilíbrio do funcionamento do mercado”.

Concluídas estas duas fases, a ASF avança agora com a “consulta pública alargada para recolha de contributos, face às questões que foram objeto do trabalho desenvolvido até agora e que enquadram, no essencial, o contexto atual do mercado dos seguros de saúde em Portugal”.

A consulta pública está disponível para resposta de 16 de março até ao próximo ao dia 31 de março.

A nota de enquadramento está acessível aqui e, para responder à consulta pública, os interessados devem dar a sua contribuição através de formulário acessível aqui.

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