PCP quer patrões a pagar 11 euros por dia em ajudas de custo no teletrabalho

O PCP defende que os trabalhadores em teletrabalho devem ser compensados pelos “gastos acrescidos” com comunicações, eletricidade e água, entre outro. Os comunistas avançaram com uma proposta para que os patrões assumam um valor de ajudas de custo de 2,5% do IAS por dia, que dá cerca de 11 euros por dia ou mais 200 euros por mês.

O Governo aprovou esta semana em Conselho de Ministros o prolongamento até 31 de dezembro de 2021 do diploma que impõe a adoção obrigatória do teletrabalho, sem necessidade de acordo entre as partes.

Sem defender o “teletrabalho como solução nem como panaceia para todos os males”, o PCP entregou uma iniciativa legislativa que visa “defendem os trabalhadores em situação de teletrabalho, os seus direitos laborais e sindicais, rendimentos e assegurando a privacidade”.

Além de proporem um valor de ajudas de custo de 2,5% do IAS por dia, os comunistas pretendem que os “instrumentos de trabalho (incluindo economato, cadeira, secretária e demais mobiliário necessário para a atividade laboral), a sua instalação e acomodação” sejam fornecidos pela entidade patronal.

No projeto de lei que “Regula o regime de trabalho em teletrabalho”, os comunistas propõem ainda limites nos horários do teletrabalho, entre as 8 horas e as 19 horas. E que “qualquer trabalho suplementar a realizar pelo trabalhador em teletrabalho seja solicitado por escrito pela entidade patronal”.

Para o PCP, deve existir a possibilidade de, a qualquer momento, o trabalhador poder regressar ao posto de trabalho na empresa. E deve ser dada a opção ao trabalhador para “rejeitar a proposta de teletrabalho quando considere que não estão reunidas as condições para que preste a sua atividade com dignidade, privacidade e respeito pelas condições de segurança e saúde no trabalho”.

Outros partidos também apresentaram propostas face à massificação do teletrabalho devido à pandemia. Por exemplo, o Bloco de Esquerda quer que os trabalhadores com filhos menores de 12 anos possam optar por exercer as suas funções em teletrabalho ou em regime de trabalho à distância, mesmo contra a vontade do empregador, isto é, sem que este possa opor-se ao pedido.