Associações de Bombeiros querem estar no grupo de trabalho que vai rever seguros

  • ECO Seguros
  • 12 Abril 2021

O Governo criou um grupo de trabalho para rever regulamentação do direito dos Bombeiros ao seguro de acidentes, pessoais e de trabalho. Excluídas, as associações da classe protestam.

Um despacho publicado na sexta-feira (9 de abril) em Diário da República afirma que o grupo de trabalho criado no âmbito da Administração Interna tem por missão identificar os constrangimentos na regulamentação do direito a seguro de acidentes pessoais e de acidentes de trabalho dos bombeiros e propor as medidas regulamentares necessárias a adequar a cobertura do seguro ao regime legal aplicável.

A Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV) e a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) foram as duas estruturas que, através de comunicado, manifestaram o seu “desagrado” pelo facto de não terem sido integradas no grupo de trabalho e tornam pública a carta que dirigiram ao ministro da Administração Interna.

Após terem tido conhecimento da constituição de um grupo de trabalho para a revisão da regulamentação do direito a seguro de acidentes pessoais e de acidentes de trabalho dos bombeiros, […] a Direção Nacional da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV) e a Direção Nacional da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) reuniram e vêm por esta via solicitar […] a alteração do grupo de trabalho previamente definido”, escrevem na carta citada pelo site Bombeiros.pt.

As duas associações relembram, que é seu entendimento, como associações representativas da “classe” dos bombeiros em Portugal (voluntários e profissionais), não poderem “de todo, ficar de fora dos grupos de trabalho que estão a ser criados para discutir assuntos importantíssimos para a carreira e vida dos bombeiros portugueses”.

No mesmo despacho, o MAI determina que o grupo de trabalho é composto por um representante de cada uma das seguintes entidades: gabinete da secretária de Estado da Administração Interna, que coordena, gabinete do secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Liga dos Bombeiros Portugueses e Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O despacho prevê, porém, que possam participar no grupo de trabalho, “quando tal se afigure necessário e mediante convite, representantes de outras entidades, públicas ou privadas”.

Por isso, a APBV e a ANBP manifestam “o seu desagrado pela não inclusão das associações no grupo de trabalho criado para a revisão da regulamentação do direito a seguro de acidentes pessoais e de acidentes de trabalho dos bombeiros”.

“Este é um grupo que irá trabalhar em alterações muito relevantes e sensíveis para a carreira e vida dos bombeiros portugueses, que devem estar representados pelas suas associações de ‘classe’ e que os representam como membros integrantes do Conselho Nacional de Bombeiros”, sublinham.

O grupo de trabalho tem de apresentar à secretária de Estado da Administração Interna e ao secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local um relatório final, com as conclusões do seu trabalho e a formulação de propostas, no prazo de 60 dias após a sua constituição.

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