Sérgio Monteiro: Expectativa inicial era Novo Banco pedir no máximo 1,5 mil milhões ao Fundo de Resolução

Aquando da venda do Novo Banco ao Lone Star, em 2017, foi criado o mecanismo de capital contingente de 3,89 mil milhões de euros para proteger o banco face às perdas com um conjunto de ativos. Sérgio Monteiro, consultor contratado pelo Banco de Portugal para concluir a alienação da instituição, revelou esta terça-feira no Parlamento que a “expectativa central” na altura era de que o Novo Banco viesse a solicitar no máximo 1,5 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução. Até hoje, contudo, os pedidos superam os três mil milhões.

“Os cenários de previsão de utilização do mecanismo de capital contingente iam de zero de utilização até ao extremo, isto é, era sempre possível admitir, mesmo com probabilidade baixa, que todo o mecanismo de capital contingente fosse utilizado. A expectativa central naquela altura era que as perdas dos ativos que faziam parte do mecanismo de capital contingente fossem um pouco superiores a 1.500 milhões de euros”, adiantou Sérgio Monteiro na comissão de inquérito ao Novo Banco.

“Se tudo corresse mal do ponto de vista de capital, essa era a utilização máxima pois mesmo que houvesse muitas necessidades de capital, se não houvesse perdas do mecanismo de capital contingente, nunca poderia ser chamado mais do que esse valor. Mas não era expectável que, mesmo com perdas de mais de 1,5 mil milhões de euros, que a totalidade fosse utilizada porque se esperava que o requisito de capital baixasse por parte do BCE. Portanto, desse ponto de vista, a utilização máxima estava limitada a 1,5 mil milhões”, acrescentou o responsável.

Esta expectativa acabou por não se cumprir, tendo em conta que o Novo Banco já pediu ao Fundo de Resolução cerca de 3,5 mil milhões de euros.

Sérgio Monteiro foi também confrontado com declarações do primeiro-ministro António Costa, que disse em 2017 que a operação de venda não ia ter impacto nas contas públicas. Era possível ter dito isto? “Não sei o que lhe responder à pergunta concreta. O impacto [nas contas públicas] que existia era nulo na assinatura e era contingente para o futuro e e era do conhecimento de todos”, afirmou.

O consultor contratado pelo Banco de Portugal revelou ainda os dois planos B que estavam em cima da mesa caso a venda do Novo Banco tivesse falhado novamente. “Um deles era uma nova resolução sobre o Novo Banco. A alternativa em face do enquadramento legal que as autoridades europeias viam era a sua liquidação”.

O consultor (antigo secretário de Estado do Governo de Passos Coelho) disse que a Comissão Europeia duvidava da viabilidade do Novo Banco, mesmo com o mecanismo de capital contingente.

“Não existia a perceção por parte das autoridades que o banco fosse ainda assim viável, mesmo com os 3,89 mil milhões de euros de mecanismo de capital contingente, a perceção que a Comissão Europeia tinha era de que o banco não era viável. Mas eles também achavam que o banco não era especialmente importante para a economia e poderia perfeitamente ser liquidado sem problema”, afirmou.

Bruxelas travou Fundo de Resolução na administração do Novo Banco com medo de influência nos pedidos de capital contingente

Segundo Sérgio Monteiro, o Fundo de Resolução ainda acordou com o fundo Lone Star a entrada para o conselho de administração do Novo Banco, mas essa intenção acabou por ser travada pela autoridade da concorrência europeia, a DG-Comp, que tinha o receio de que os administradores nomeados pelo fundo pudessem “exercer uma magistratura de influência” para minimizar os pedidos do mecanismo de capital contingente.

“Havia o risco de ser adotado conjunto de decisões que eram contrárias ao interesse do Fundo de Resolução que, na medida do possível, procurámos acautelar com essa situação nomeação de administradores. [Isso] não aconteceu por decisão/requisito da Comissão Europeia, nomeadamente a DG Comp que se opôs liminarmente à existência de administradores por parte do Fundo de Resolução dizendo, na prática, que eles exerceriam uma magistratura de influência para que porventura perdas não fossem reconhecidas no sentido de minimizar a probabilidade de utilizar o mecanismo de capital contingente”, expôs Sérgio Monteiro.

Como alternativa, foi criada a comissão de acompanhamento para fiscalizar o cumprimento do acordo de capital contingente, designadamente a venda, mas foi “um remendo” e uma “solução subótima” face à oposição de Bruxelas quanto à nomeação do Fundo de Resolução para a administração do Novo Banco.

No arranque da audição, Sérgio Monteiro disse ter recebido 450 mil euros durante os 26 meses em que esteve a assessorar o Banco de Portugal na operação de venda do Novo Banco. “O que dá, para os 26 meses, uma média de 17,5 mil euros brutos, multiplicado por 12 meses”, afirmou. “Pediram-me que pudesse fazer a coordenação operacional de uma equipa que já existia e levar a cabo o objetivo de vender, na modalidade que fosse decidida posteriormente”, disse.

(Notícia atualizada às 12h25)