Fundo de Resolução pediu ao Novo Banco para analisar suspeitas de gestão danosa por parte dos grandes devedores

Comissão de acompanhamento analisou Nata II e levantou suspeitas de "subtração dolosa" de património pelos grandes devedores. Após venda da carteira, banco deixou de poder ir para tribunal.

O Fundo de Resolução pediu ao Novo Banco para analisar suspeitas de gestão danosa e de outros comportamentos ilícitos por parte dos grandes devedores do banco, isto depois de a comissão de acompanhamento ter dado conta “de perdas enormes” para a instituição causadas por situações de “subtração dolosa de ativos do património do devedor” para dificultar a recuperação dos créditos e de “flagrante má-fé negocial”.

Nesse contexto, o fundo liderado por Máximo dos Santos pediu no ano passado à instituição financeira para avaliar a hipótese de iniciar processos-crime ou ações de responsabilidade contra os autores das condutas que “levaram a tão pesados prejuízos”.

Contudo, como muitos destes créditos considerados “single name” acabaram por ser vendidos em pacote a um fundo internacional no final de 2019, numa operação que deu perdas milionárias que tiveram de ser cobertas pelo Fundo de Resolução, a instituição liderada por António Ramalho perdeu a possibilidade de avançar para o tribunal e de apurar responsabilidades.

Contactado pelo ECO, o banco diz que não “divulga eventuais processos” e acrescenta que “o dever fiduciário do banco é recuperar crédito, que é assunto cível e não criminal”. Salienta ainda que vender o crédito é uma solução de recuperação “mais eficiente” do que a via do tribunal. Também o Fundo de Resolução foi contactado, mas não respondeu até à hora de publicação do artigo.

Comissão de acompanhamento levantou suspeitas

Esta situação vem relatada na auditoria especial da Deloitte ao Novo Banco, cujo relatório anonimizado foi tornado público pelo Parlamento na passada sexta-feira.

Chamada a dar o seu parecer à venda da carteira de malparado Nata II, a comissão responsável por fiscalizar o acordo de capital contingente chamou a atenção para a “existência de casos de perdas enormes para o Novo Banco devidas a situações de gestão danosa, de subtração dolosa de ativos do património do devedor para dificultar qualquer hipótese de recuperação dos créditos, de flagrante má-fé negocial“.

Para estas situações, recomendou a comissão de acompanhamento, na altura presidida por José Rodrigues de Jesus, “no caso de existirem fatores claramente indiciadores de comportamentos ou condutas ilícitas com o propósito de prejudicar o Novo Banco, este deve considerar a hipótese de iniciar processos-crime ou ações de responsabilidade civil contra os autores de tais atos e condutas que levaram a tão pesados prejuízos na instituição”.

Face a isso, a 14 de fevereiro de 2020, o Fundo de Resolução enviou uma carta ao banco solicitando que se “pronunciasse e procedesse à necessária averiguação relativamente a este tema identificado pela comissão de acompanhamento”.

De acordo com a Deloitte, “não foram realizadas comunicações formais de resposta ao Fundo de Resolução”, sendo que o Novo Banco deu seguimento desta matéria com a comissão de acompanhamento, segundo os esclarecimentos prestados à auditora.

O banco informou então que o contrato de compra e venda “não previa a possibilidade de o Novo Banco interpor processos-crime e/ou ações de responsabilidade cível relativos a exposições alienadas na carteira Nata II após o contrato de compra e venda, passando tal decisão para a esfera do comprador”. Além de que os “resultados de processos judiciais sobre exposições incluídas na transação e que estivessem em curso à data da alienação seriam integralmente devidos ao comprador, sendo este um fator ponderado e refletido no valor proposto de compra”, adiantou ainda a instituição.

Seis créditos excluídos

Em causa estava uma carteira de créditos de grandes devedores com fraca qualidade e que acabou por ser alienada ao fundo americano Davidson Kempner no final de 2019 e com um desconto de 90% face ao valor bruto contabilístico (desconto de 35% face ao valor líquido).

O Fundo de Resolução acabou por retirar meia dúzia de créditos por considerar que o comprador ofereceu um preço baixo, pedindo ao Novo Banco que apresentasse estratégias com vista à maximização do valor. Como revelou o ECO na altura, foram retirados os seguintes créditos: Ongoing, Prebuild, Grupo Tiner, Investifundo, Grupo Tricos e Fundo Tavira.

Isto levou à redução do perímetro da carteira para 45 grupos económicos, correspondendo a um valor bruto e um valor líquido contabilístico de 1.454,2 milhões de euros e 241,9 milhões de euros respetivamente. Em termos de valor líquido contabilístico, 96% dos grupos económicos correspondem a exposições cuja data de entrada em balanço do BES/Novo Banco é anterior à resolução de agosto de 2014.

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