Bruxelas aprova apoio de 267,5 milhões de euros à SATA

A Comissão Europeia esclarece que 255,5 milhões de euros são destinados ao apoio à liquidez da SATA. Os restantes 12 milhões de euros devem-se a uma indemnização por danos causados pela Covid-19.

A Comissão Europeia aprovou esta sexta-feira um apoio do Estado português à SATA, que pode chegar aos 267,5 milhões de euros. Por outro lado, Bruxelas anunciou também que ia prolongar a investigação acerca do plano de restruturação da companhia aérea.

A Comissão Europeia, em comunicado de imprensa, veio dar a conhecer esta aprovação de “um montante até 255,5 milhões de euros de apoio adicional à liquidez da SATA Air Açores“. Por outro lado, foi também aprovado “um apoio português de 12 milhões de euros a favor” da referida companhia aérea, “como compensação pelos danos sofridos em consequência direta das restrições de viagem impostas devido à pandemia de coronavírus”.

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, refere no comunicado que estes apoios “permitirão a Portugal prestar apoio imediato à SATA Air Açores e à Azores Airlines, a fim de assegurar a continuidade das ligações aéreas internas e externas dos Açores, uma região ultraperiférica da União Europeia”.

Ao mesmo tempo, Bruxelas comunicou também tem alargado a “investigação aprofundada em curso a outras medidas de apoio”. Isto de forma a “avaliar se as medidas de apoio à reestruturação, previstas por Portugal a favor da SATA, estão em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais a empresas em dificuldade”.

Relativamente a este assunto, a responsável pela política de concorrência dentro da Comissão veio acrescentar que a entidade irá continuar “em estreito contacto com as autoridades portuguesas”.

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