Tarifa social da Internet será automática como na energia

A tarifa social de internet deverá ser de atribuição automática pelas empresas prestadoras de serviço, tal como acontece com os descontos na eletricidade e gás natural. De acordo com o Público (acesso pago), essa é a intenção do Governo e serão as próprias empresas a verificar o cumprimento dos critérios de elegibilidade dos clientes.

O projeto de diploma a que aquele jornal teve acesso refere que a “aplicabilidade” da tarifa social da internet “é da responsabilidade” das empresas de comunicações, que terão de verificar as condições dos clientes para perceber se lhes deve ser atribuído o “tarifário específico”. Por sua vez, a largura de banda necessária e os parâmetros mínimos de qualidade serão definidos pela Anacom.

Esta tarifa social, destinada a “consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais”, permitirá aceder a um conjunto mínimo de serviços, desde o acesso aos serviços do Estado, ferramentas educativas e e-mail, serviços bancários, consulta de jornais, acesso às redes sociais, mensagens instantâneas e chamadas e videochamadas, entre outros.