Bruxelas apresenta proposta de imposto digital “no fim de junho, início de julho”

A Comissão Europeia vai apresentar a sua proposta de taxação da economia digital “no final de junho, início de julho”, revelou esta quarta-feira o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, sublinhando que a prioridade da UE continua a ser “um acordo global”.

Em entrevista à Lusa e outros órgãos de comunicação social europeus em Bruxelas, e ao abordar a questão de novos recursos próprios que permitam à UE pagar a dívida comum que a Comissão se prepara para contrair nos mercados para financiar o pacote de recuperação de 750 mil milhões de euros, Gentiloni apontou que a Comissão tem “um compromisso com o Parlamento Europeu e com o Conselho no sentido de propor um imposto digital”.

Salientando que “há duas coisas que devem ficar muito claras”, o comissário italiano, começando pela primeira, garantiu que a prioridade da UE “é continuar a trabalhar para um acordo global” e reiterou que, “após a mudança na administração norte-americana”, a Comissão está “bastante otimista quanto à possibilidade de, sob a presidência italiana do G20”, ser possível alcançar um compromisso.

“Ao mesmo tempo, a proposta na qual estamos a trabalhar não irá em caso algum prejudicar um acordo global”, prosseguiu, passando para o segundo aspeto que quis deixar “muito claro”.

Segundo Gentiloni, a proposta que Bruxelas apresentará dentro de sensivelmente um mês e meio, pode, isso sim, “simplificar uma situação em que há cinco ou seis diferentes legislações em diferentes países”, observando que esse é o pior cenário possível para uma empresa, que se veja confrontada com “dupla, tripla ou quádrupla tributação”.

“Por isso, e depois da avaliação de impacto em curso, apresentaremos esta proposta no final de junho, início de julho, no contexto de um pacote de recursos próprios para saldarmos a nossa dívida comum”, disse, insistindo que a proposta da Comissão “será perfeitamente compatível com o acordo internacional” e “não haverá qualquer sobreposição”.

Reagindo a uma decisão do Tribunal de Justiça da UE desfavorável à Comissão num caso de alegadas ajudas estatais ilegais concedidas pelo Luxemburgo à gigante tecnológica Amazon, a vice-presidente executiva da instituição com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, indicou que Bruxelas iria “utilizar todos os instrumentos à sua disposição para combater as práticas fiscais desleais”.

Apontando para a iminência de um “acordo global histórico sobre a reforma do quadro internacional de tributação das empresas”, a nível da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), relativas a impostos mundiais adaptados a uma economia cada vez mais globalizada e digitalizada, Vestager disse também que “a Comissão está em vias de apresentar uma proposta de taxação digital, para que as empresas que beneficiam do mercado único digital contribuam de forma justa para o orçamento da UE”.

Em março passado, o ministro das Finanças, João Leão, que preside do corrente semestre ao Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin), afirmou-se “bastante otimista” num acordo global sobre a tributação da economia digital, ao nível da OCDE, mas defendeu também que a UE deveria preparar-se para seguir sozinha em frente “como último recurso”.

“Estamos bastante otimistas quanto à possibilidade de atingirmos um acordo até meados do ano”, disse Leão, admitindo que boa parte deste otimismo renovado se deve à “mudança importante” na atitude da administração norte-americana, agora liderada pelo Presidente Joe Biden.

Reiterando que a tributação da economia digital, incluindo das grandes empresas tecnológicas, é uma “grande prioridade na agenda da presidência” portuguesa do Conselho da UE, para mais no contexto da atual crise provocada pela pandemia da covid-19, que ‘força’ a União a olhar para outras fontes de financiamento, ou recursos próprios, o ministro congratulou-se por ter verificado no Conselho Ecofin que “todos os Estados-membros mantêm-se comprometidos com o processo negocial em curso na OCDE e G20”.

“Também acredito que, como último recurso, no caso de não haver perspetivas de um consenso internacional, a UE deve considerar ir em frente e desenhar a sua própria solução”, afirmou na ocasião, apontando como prazo para a conclusão das negociações “sensivelmente o final da presidência semestral portuguesa do Conselho da UE”, ou seja, final de junho.