Parcerias público-privadas com hospitais devem ser estudadas caso a caso, diz Lacerda Sales

  • Lusa
  • 14 Maio 2021

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde defende que a matéria das PPP deve ser analisada individualmente porque não há "uma fórmula universal".

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, considerou esta sexta-feira que as parcerias público-privadas (PPP) com hospitais devem ser analisadas “caso a caso” antes de se optar pela reversão ou renovação.

“Penso que é uma avaliação tem de ser feita casuisticamente, caso a caso”, apontou, quando questionado sobre o facto do Tribunal de Contas ter concluído, na sequência de quatro auditorias, que os hospitais PPP de Cascais, Vila Franca de Xira, Braga e Loures pouparam dinheiro ao Estado, entre 2014 e 2019.

De visita ao Fundão e Covilhã, distrito de Castelo Branco, no mesmo dia em que o relatório do Tribunal de Contas foi divulgado, o governante lembrou que já houve parcerias que foram revertidas e outras que podem vir a ser, mas reiterou que a matéria das PPP deve ser analisada individualmente porque não há “uma fórmula universal”. “Com a devida tranquilidade e com a análise dos diferentes organismos com certeza que chegaremos às melhores conclusões”, concluiu.

De acordo com uma nota do Tribunal de Contas (TdC), a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, integrada no Ministério das Finanças, estimou as poupanças efetivas para o erário público em cerca de 203,3 milhões de euros, sublinhando que a poupança “tenderá a ser superior” pelo facto de apenas ter sido analisada parte da execução dos contratos de gestão.

“As PPP hospitalares foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e estiveram alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso”, pode ler-se ainda no documento divulgado pelo TdC, que refere que estes hospitais estão “plenamente integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Em termos financeiros, é também destacada a existência de alguns litígios por resolver entre parceiros privados e Estado num valor global de aproximadamente 22 milhões de euros, devido a diferenças na interpretação dos contratos estabelecidos.

“O Tribunal considera que será relevante que, no futuro, a escolha entre a contratação pública tradicional e as PPP continue a ser fundamentada em análises custo-benefício, por forma a garantir a melhor aplicação dos dinheiros públicos para a satisfação de necessidades coletivas”, refere ainda o relatório-síntese do TdC.

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