Costa diz que BdP vai concluir em breve avaliação de recuperação de créditos do Banif

  • Lusa
  • 9 Junho 2021

"É preciso saber em que medida o dinheiro adiantado é efetivamente recuperado”, disse António Costa.

O primeiro-ministro revelou esta quarta-feira que deverá ser concluído em breve, pelo Banco de Portugal, o processo de avaliação da “potencialidade de recuperação” de créditos dos lesados do Banif, sublinhando a necessidade de gerir com “sentido de justiça” e “prudência” a matéria.

“Esse trabalho está a ser concluído. Já tive oportunidade de falar com o senhor governador do Banco de Portugal e ele reafirmou-me que muito brevemente o Banco de Portugal dará essa informação, ou seja, ficarmos a saber qual é a potencialidade de recuperação desses créditos. Isso é importante para a proteção do erário público, porque não estou a falar do meu dinheiro, estou a falar do dinheiro que é de todos os portugueses, portanto, é preciso saber em que medida esse dinheiro adiantado é efetivamente recuperado”, disse António Costa.

À chegada ao Funchal, o chefe do Governo foi confrontado pela RTP com manifestações de lesados do Banif, que na terça-feira reuniram com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O primeiro-ministro manifestou-se ainda disponível quanto à criação de um grupo de trabalho com os lesados e sublinhou a necessidade de conciliar o sentido de justiça com a prudência, reiterando que, pessoalmente, considera que muitas daquelas pessoas foram enganadas.

“É muito fácil chegar aqui, para evitar uma manifestação, e dizer ‘pague-se’. Mas depois um dia alguém vem-me pedir contas, a Assembleia da República, o Tribunal de Contas, a Inspeção-geral de Finanças, e, portanto, eu quando estou a gerir o dinheiro do Estado tenho de gerir com esta prudência, sentido de justiça, mas também prudência e razoabilidade”, sustentou.

António Costa começou por dizer que os lesados do Banif “têm estado a reunir praticamente semanalmente” com o seu gabinete, o último desses encontros foi na segunda-feira, com uma assessora que tem dedicada a esse dossiê.

Estabelecendo as diferenças entre este grupo de lesados e outros, como os do BES, relativamente aos quais a Comissão de Mercados e Valores Mobiliários (CMVM) “considerou que tinha havido um mecanismo de venda enganosa generalizada” e para o Banif não, frisou que “é preciso analisar caso a caso aquelas pessoas que fizeram um mau negócio das pessoas, que são muitas”, sobre as quais diz não ter “a menor das dúvidas, que foram efetivamente enganadas”.

A Assembleia da República aprovou logo uma resolução sobre o BES e só mais recentemente aprovou sobre o Banif e sobre os lesados do BES, outro grupo, que compraram produtos em instituições que estão fora da jurisdição do Estado português. Essa resolução da AR punha uma condição muito importante, é que os mecanismos do apoio tinham de preservar o erário público, tinham de preservar os contribuintes em geral”, disse.

É neste contexto que foi solicitado ao Banco de Portugal (BdP) que “fizesse uma avaliação da capacidade que existirá de virmos a recuperar os créditos em que o Estado possa vir a adiantar”.

Sobre a ideia de se constituir um grupo de trabalho, disse estar totalmente disponível, sublinhando que os contactos com os lesados “foram sempre mantidos, tudo o que foi solicitado foi feito, primeiro a criação de um grupo de trabalho com a Ordem dos Advogados, depois um trabalho junto da AR para que houvesse uma resolução da AR e agora solicitação que foi feita ao BdP”.

“Pessoalmente, não tenho dúvidas que a grande parte das pessoas com quem me tenho encontrado foram efetivamente enganadas, outras não sei se foram, algumas não tenho dúvidas que foram. Portanto, quem as enganou tinha a obrigação de as indemnizar, a questão é saber se para quem as enganou nós temos condições para poder executar, ou porque já não há bens – porque desapareceram nos processos de falência -, ou porque sendo em outras jurisdições não temos forma de nós executarmos”, explicou.

António Costa aludiu também ao “dever moral de fiscalização é das entidades reguladoras, seja o BdP, seja a CMVM”, para defender que, “quando se trata de produtos vendidos em outros países”, não entende como se possa “responsabilizar ainda que moralmente a CMVM ou BdP por omissão na fiscalização”.

Não podemos abrir aqui precedentes relativamente ao futuro, porque possivelmente hoje está alguém a ser enganado na Austrália, nos EUA, no Paraguai, na Nicarágua, e o Estado português não pode ser um seguro universal”, ilustrou.

“Temos de ter sentido de justiça, de preocupação, não dizer simplesmente ‘isso é um problema com a justiça, vão para os tribunais’, nunca foi essa a resposta que demos, ao contrário do que era a resposta que anteriormente se dava. Temos procurado encontrar soluções”, afirmou.

O Presidente da República afirmou na terça-feira que vai falar com o governador do Banco de Portugal sobre os lesados de Banif e BES e adiantou que está a ser ponderada a criação de um grupo de trabalho.

Em resposta a questões dos jornalistas, no Funchal, a propósito de reuniões que teve na segunda-feira com representantes de lesados daqueles dois bancos, Marcelo Rebelo de Sousa relatou: “Falaram-me sobretudo numa ideia concreta que é a constituição de um grupo de trabalho”. No seu entender, “pode ser uma plataforma interessante para ambos os casos, que não são exatamente iguais, mas têm pontos comuns”.

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