Comissão Europeia acusa associação de seguradoras irlandesas de promover cartel

A Comissão Europeia processou a Insurance Ireland, associação das seguradoras irlandesas, por restrição às regras de concorrência e ameaça com multas milionárias cuja viabilidade também é discutida.

Em causa está o Insurance Link, uma plataforma que partilha informação sobre sinistros e segurados no ramo automóvel, que permite às companhias que a ela acedem uma melhor análise de risco e uma maior proteção contra potenciais fraudes.

Entre os membros da Insurance Ireland, que cobrem 90% do ramo automóvel na Irlanda, contam-se a FBD Insurance, a RSA, Aviva e Zurich, por isso a existe a possibilidade de as multas da CE atingirem 10% do volume de negócios mundial das companhias violadoras das regras de concorrência, o que daria valores exorbitantes. No entanto, a associação limita essa hipótese a si própria, enquanto responsável pela plataforma.

Os argumentos da CE focam na impossibilidade de outras companhias acederem à Insurance Link e assim poderem competir ao mesmo nível com as companhias que acedem. A CE afirma que em análise preliminar a “Insurance Ireland atrasou de forma arbitrária ou negou o acesso a algumas seguradoras e seus agentes”, à plataforma que desde 2009 tem o acesso restringido a membros da associação. Segundo o organismo europeu esta situação “afeta negativamente, custos, qualidade de serviço e valor de prémios, sendo ainda uma barreira de entrada para novos competidores e maior diversidade na oferta aos consumidores”. Também é mencionado que o mercado único é atingido ao limitar transações comerciais entre estados membros.

Margrethe Vestager, comissária responsável pela concorrência, comentou a este respeito que “os seguros automóvel são um custo significativo para famílias e negócios e que o acesso à informação é chave para os seguradores avaliarem os riscos que correm para oferecerem condições competitivas aos seus clientes”.

A Insurance Ireland comenta citando a própria CE quando refere “a abertura formal de uma investigação anti-cartel e enviar uma declaração de objeções não faz julgamento antecipado subsitituindo o resultado das investigações em curso”, conclui.