João Oliveira diz que Assis tem de se pôr “no seu lugar”. “CES não é um órgão de soberania, a AR é”

O PCP não gostou de ver o presidente do Conselho Económico e Social (CES) criticar o grupo parlamentar do PS por ter viabilizado, na semana passada, uma proposta dos comunistas que vai contra um acordo alcançado entre os parceiros sociais em 2019. “É importante que o presidente do CES, seja ele quem for, se ponha no seu lugar“, reage João Oliveira, líder parlamentar do PCP, em declarações ao ECO.

A história começou esta quarta-feira quando o PS viabilizou um projeto de lei do PCP que “combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores”, limitando, por exemplo, os contratos a prazo. Uma das medidas passa pela revogação do alargamento do período experimental para 180 dias para trabalhadores sem experiência à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, o qual foi introduzido na revisão de 2019 do Código do Trabalho acordada entre os parceiros sociais (à exceção da CGTP).

A proposta do PCP baixou à comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social e, por isso, ainda poderá ser mudada na especialidade, mas o presidente do CES reagiu ao sinal dado pela viabilização do PS na sexta-feira em declarações ao Expresso: “É altamente negativo“, classificou, argumentando que as alterações “colidem” com o acordo do CES e “geram desconfiança e incomodidade entre os parceiros sociais”. “Prejudica todo o processo de Concertação” Social, afirmou Francisco Assis, atacando diretamente a descoordenação entre o grupo parlamentar do PS e o Governo.

Estas declarações de Assis, que já foi líder parlamentar do PS, não caíram bem no proponente das alterações à lei laboral: “O presidente do CES, que ainda por cima é eleito na Assembleia da República, devia em relação à AR e aos grupos parlamentares guardar o devido respeito“, reage João Oliveira, argumentando que “o lugar do CES não é o lugar de um órgão de soberania como a Assembleia da República”.

PCP espera que PS não tenha viabilizado apenas para ter “florzinha na lapela”

Além de criticar Francisco Assis, João Oliveira avisa também o PS de que nada serve viabilizar na generalidade uma proposta do PCP se depois for para a desvirtuar na especialidade.

“Esperamos que o Governo e o Partido Socialista não tenham tomado esta posição de aprovação do projeto de lei do PCP apenas com o objetivo de meter uma florzinha na lapela e agora, na especialidade, deixarem cair todas as soluções ali defendidas”, afirma o líder parlamentar do PCP, exigindo que “as soluções vejam mesmo a luz do dia para não que haja frustrações de expectativas relativamente a essa questão“.

O grupo parlamentar do PCP diz estar aberto a negociar com o PS e que essa discussão “terá o seu lugar próprio na especialidade”, longe da negociação do Orçamento do Estado para 2022, tal como garantiu Jerónimo de Sousa no Parlamento: “Nem que o PS aprovasse todas as nossas iniciativas, iria determinar a nossa posição em relação ao próximo OE”.

Durante o debate parlamentar, a direita, que votou contra o projeto de lei do PCP, acusou o Governo, o PS e o PCP de “instrumentalizarem” a lei laboral como “moeda de troca” para a viabilização do Orçamento do Estado para 2022.