Tribunal de Contas já deu visto aos novos contratos do SIRESP

O Tribunal de Contas já deu visto aos três novos contratos de fornecimento de serviços que vão permitir o funcionamento da rede de comunicações do Estado por mais 18 meses.

O Tribunal de Contas “já concedeu o visto aos contratos” do SIRESP, disse ao ECO fonte oficial da entidade. Em causa estão os novos contratos assinados com três fornecedores de serviços da SIRESP S.A. em meados do mês passado, incluindo a Altice Portugal, e que viabilizam o funcionamento da rede de comunicações de emergência do Estado por mais 18 meses.

O visto do Tribunal de Contas aos três contratos de fornecimento de serviços por mais 18 meses chega dois dias depois de ter terminado o prazo original dos anteriores contratos. De recordar que, como o ECO avançou em primeira mão a 30 de junho, a Altice Portugal e a SIRESP S.A. tinham assinado um memorando de entendimento para prorrogar os velhos contratos até que surgisse esta decisão do tribunal presidido por José Tavares.

Este período transitório dá tempo ao Governo para a abertura de um concurso público internacional “para o funcionamento do modelo de desenvolvimento da área das tecnologias, comunicações e comunicações de emergência do Ministério da Administração Interna”, como explicou ao ECO o gabinete do ministro Eduardo Cabrita na quarta-feira.

Cabrita pretende constituir uma entidade da administração indireta do Estado para agregar não só a SIRESP S.A. como, também, o número de emergência 112, as comunicações de emergência, as bases de dados dos serviços e organismos da Administração Interna e a Rede Nacional de Segurança Interna. Na sequência desta notícia, o ECO contactou o Ministério da Administração Interna no sentido de obter um comentário adicional.

Na quarta-feira, o presidente do Tribunal de Conta, José Tavares, tinha dito no Parlamento que, “a todo o momento, se aguarda uma decisão por parte do tribunal sobre esta matéria”. A 1 de julho, o Público noticiou que a Altice deverá receber 13 milhões de euros para assegurar o funcionamento do SIRESP por mais 18 meses.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h14)

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