CMVM regista OPA de Mário Ferreira sobre Media Capital. Arranca a 21 de julho

A CMVM registou esta terça-feira a Oferta Pública de Aquisição (OPA) obrigatória da Pluris Investments, de Mário Ferreira, sobre as ações da Media Capital que o empresário ainda não detém. Querendo, os acionistas poderão alienar ações a partir de 21 de julho, anunciou a comissão, num comunicado que põe fim à incerteza em torno do controlo acionista sobre a dona da TVI. O prospeto final já é conhecido.

Em simultâneo, “a CMVM autorizou que a Cofina retirasse a sua OPA sobre a Media Capital”. Ou seja, “os acionistas poderão apenas alienar a sua participação no contexto da oferta a lançar pela Pluris“, escreve também a comissão liderada por Gabriela Figueiredo Dias. Num outro comunicado, já depois da publicação desta notícia, a Cofina confirma a “revogação, com efeitos imediatos” da OPA sobre a empresa.

Como noticiado em março, o auditor independente designado pela CMVM fixou um preço de referência de 72,5 cêntimos por ação, acima dos 67 cêntimos que tinham sido oferecidos por Mário Ferreira no anúncio preliminar. No prospeto final da operação, Mário Ferreira oferece, por fim, uma contrapartida de 73,95 cêntimos por cada título, ou seja, a contrapartida definida pelo auditor, acrescida de 2%, como manda a lei. (O empresário também é acionista do ECO.)

65% das ações escapam à OPA

A Pluris Investments detém já 30,22% da Media Capital. Ora, quase 65% das restantes ações da Media Capital escapam a esta operação.

A 17 de junho de 2021, a Media Capital informou que os novos acionistas da dona da TVI — Biz Partners, CIN, DoCasal Investimentos, Fitas & Essências, Triun e Zenithodissey — não estão interessados em vender as suas posições.

No prospeto da operação, a Pluris vai mais longe e confirma que 64,47% do capital social da Media Capital “foram objeto de ordens irrevogáveis de bloqueio por parte dos respetivos titulares”. Ou seja, incluirá a posição do Abanca, pelo que a OPA abrange apenas a pequena fatia de capital disperso em bolsa (free float), de 5,31%.

Esta terça-feira, a CMVM assume que este facto “desencadeou um conjunto de diligências” para “aferição do âmbito e natureza da relação entre os subscritores de tais declarações”, mas não foram “recolhidos elementos que permitam sustentar a existência de concertação entre aqueles acionistas (com a Pluris ou somente entre si)”, garante a CMVM.

De recordar que esta oferta é lançada por obrigação da CMVM, depois de a entidade que supervisiona os mercados ter demonstrado que houve “exercício concertado de influência dominante sobre” a Media Capital entre a Prisa e a Pluris, até à saída dos espanhóis do capital do grupo de media, a 3 de novembro do ano passado.

“Por conseguinte, o registo, lançamento e conclusão da oferta finalizam os procedimentos administrativos emergentes da alteração de controlo verificada na Media Capital em 2020, por efeito da entrada da Pluris no seu capital”, remata a CMVM.

Pluris e Prisa “repetiram” negócio

Os desafios em torno do controlo da Media Capital pela Pluris não se cingiram ao olhar atento da CMVM, que considerou haver “concertação” entre a holding de Mário Ferreira e a Prisa. Passaram ainda pela ERC, o regulador dos media, que concluiu ter havido uma alteração não autorizada de domínio sobre o grupo de comunicação social.

Foi a própria ERC que facultou a solução para este problema. Dado que implicava desfazer-se o negócio, o regulador permitiu que as duas entidades repetissem o mesmo, sujeito, depois, à aprovação do regulador.

Na nota divulgada esta terça-feira, a CMVM indica que o negócio já foi repetido e já tem “luz verde” da ERC: “No dia 8 de junho de 2021, a ERC concedeu incondicionalmente a autorização para que a Pluris pudesse vir a adquirir o controlo da Media Capital, já depois de, nos termos estabelecidos por aquela entidade, a Pluris e a Prisa terem ‘repetido’ o negócio que já haviam celebrado há mais de um ano.”

Pluris satisfeita com registo da OPA

Num comunicado, a Pluris Investments “congratula-se com o resultado” do trabalho “detalhado das autoridades de supervisão no exercício das suas competências legais”.

A empresa controlada por Mário Ferreira explica que o processo demorou “tanto tempo” porque “a lei impõe uma avaliação muito detalhada destes investimentos, de modo a determinar a adequação e solidez do projeto e do investidor”.

Numa nota final, a Pluris indica, sem concretizar, que “este resultado mostra bem quão infundadas são as imputações desprimorosas para a Pluris e Mário Ferreira, constantes de queixas e denúncias apresentadas junto de diversas entidades, pela mesma pessoa, com propósitos obscuros e alheios aos interesses da Media Capital e dos seus acionistas”. A referência dirá respeito a Paulo Fernandes, líder da Cofina, que tinha avançado com uma OPA concorrente sobre a Media Capital.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h09)