ASF estreia publicação anual que resume produção regulatória
A primeira edição da nova publicação versa sobre 2020. Além de reunir produção normativa nacional e internacional, inclui ainda as medidas setoriais justificadas pela pandemia de Covid-19.
A ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões estreou nova publicação anual intitulada Desenvolvimentos Regulatórios do Setor Segurador e do Setor dos Fundos de Pensões que apresenta “de forma clara, sintética e acessível os principais atos legislativos e regulamentares relativos ao setor segurador e ao setor dos fundos de pensões”.
A primeira edição da publicação refere-se a 2020 e percorre a extensa produção do regulador e supervisor nacional, mas também atos jurídicos (de produção legislativa nacional e da UE) e iniciativas de organismos de âmbito internacional, como a EIOPA e a IAIS.
Para além da produção legislativa e regulamentar, a edição inaugural de Desenvolvimentos Regulatórios inclui as medidas de resposta à pandemia COVID-19 que tiveram impacto no enquadramento regulatório do setor segurador e do setor dos fundos de pensões, designadamente o regime excecional aplicável ao pagamento do prémio de seguro.
A produção da nova publicação é da responsabilidade do Departamento de Política Regulatória da ASF.
Consulte aqui o ficheiro com o resumo de 2020.
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