Segurança Rodoviária tem cinco milhões para aumentar número de radares para controlar velocidade

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) vai comprar, instalar e manter um conjunto de radares, cuja aquisição poderá ir até ao valor máximo de 5,55 milhões de euros. O montante resulta de uma reprogramação financeira das verbas atribuídas o ano passado.

A ANSR está autorizada a “realizar a despesa relativa à aquisição, instalação, ativação e manutenção de rede de light commercial vehicle (incluindo os respetivos cinemómetros), para os anos de 2021 a 2026, até ao montante máximo de (euro) 5 558 400,45, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, por recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia”, pode ler-se na resolução do Conselho de Ministros publicada esta terça-feira em Diário da República.

Perante a incapacidade em cumprir o que fora decido em Conselho de Ministros em agosto do ao passado foi necessário proceder a esta reprogramação. Assim, em vez de 8,54 milhões de euros comprar estes equipamentos, entre 2020 e 2024, o valor baixa para 5,55 milhões a usar até 2026. Inicialmente deveriam ter sido gastos cerca de 450 mil euros logo em 2020 e depois mais 5,25 milhões este ano; mas agora, está previsto que a Segurança Rodoviária use apenas 450 mil euros este ano e 3,31 milhões no próximo.

O conjunto de radares compõe a Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade (SINCRO). O seu objetivo é fiscalizar o cumprimento dos limites de velocidade, identificar casos de excesso, bem como incentivar a condução segura, com a consequente finalidade de diminuir a sinistralidade rodoviária e os seus efeitos mais graves.

O SINCRO é composto por dois sistemas: pelo LCV, rede de light commercial vehicle; e pelo SIGET, Sistema de Gestão de Eventos de Trânsito, isto é, “a aplicação informática de comando e controlo e de recolha e tratamento de dados das infrações por excesso de velocidade”. “Pretende-se a expansão do SINCRO, no âmbito de uma solução tecnológica integrada num quadro aberto e multifornecedor que contém a definição e o desenvolvimento dos protocolos de comunicações entre os LCV e o SIGET e entre este e o Sistema de Contraordenações de Trânsito”, explica a resolução.