Máscaras na rua mantêm-se. Decisão de as deixar cair cabe ao Parlamento

  • Joana Abrantes Gomes
  • 20 Agosto 2021

Apesar da antecipação de algumas medidas previstas para a 2.ª fase de desconfinamento, o Governo esclarece que a decisão do fim da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços exteriores cabe à AR.

Com a meta de 70% de população com a vacinação contra a Covid-19 completa, o Conselho de Ministros extraordinário desta sexta-feira decidiu antecipar para 23 de agosto a segunda fase do plano de desconfinamento, inicialmente prevista para 5 de setembro. O uso obrigatório de máscara na via pública, porém, mantém-se pelo menos até 12 de setembro, pois só o Parlamento pode colocar um fim à medida antes dessa data.

“Dia 29 [de julho], anunciámos que, a partir desta segunda fase, seria possível o levantamento da necessidade de utilização de máscaras na rua, mas essa é uma decisão que foi tomada na Assembleia da República, que deve ser tomada na Assembleia da República“, esclareceu a primeira-ministra em exercício, Mariana Vieira da Silva, durante o briefing à imprensa após o Conselho de Ministros extraordinário desta sexta-feira.

A responsável lembrou que o Parlamento é o espaço em que se deve decidir “sobre uma medida com tão forte impacto nos direitos, liberdades e garantias”. “Por isso, sendo uma medida que foi apresentada pelos peritos na última reunião do Infarmed, a expectativa é que a Assembleia possa tomar a decisão no momento em que considere adequado e nos termos em que considere adequado“, acrescentou.

O diploma aprovado pelo Parlamento, que renovou a obrigatoriedade de utilização de máscara nos espaços públicos, deixava claro que se aplicaria por 90 dias, ou seja, até 12 de setembro. Nesse sentido, Mariana Vieira da Silva apontou que o uso obrigatório de máscara na via pública se mantém, devendo ser usada “sempre” que rodeados de pessoas em qualquer espaço exterior e sempre em qualquer espaço interior.

(Notícia atualizada às 16:40)

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