WhatsApp multado em 225 milhões por violação de proteção de dados

Autoridades irlandesas multaram a app de conversação por esta não ter cumprido as regras de privacidade da União Europeia. WhatsApp discorda e vai recorrer da decisão.

A Comissão de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês) multou o WhatsApp Ireland em 225 milhões de euros por infrações às regras de proteção de dados na União Europeia (UE). É a maior coima aplicada pela DPC e a segunda maior já aplicada a uma empresa por falhas no cumprimento desta legislação.

Esta foi uma investigação que arrancou há três anos, após a entrada em vigor das novas regras de proteção de dados na UE. A DPC analisou se o WhatsApp cumpria as obrigações previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no que toca ao fornecimento e transparência de informações para os utilizadores. Incluídas estavam ainda as informações trocadas entre o WhatsApp e outras empresas do Facebook.

Em dezembro, concluída a investigação, a DPC enviou as suas conclusões a outros reguladores europeus para apreciação, conforme previsto pelo RGPD. Contudo, oito das 40 autoridades discordaram das conclusões, incluindo da multa proposta de 50 milhões de euros. Uma vez que não houve consenso, o processo foi enviado para o Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) no início deste verão.

Este, por sua vez, decidiu que a DPC teria de reavaliar e aumentar o valor da multa, o que acabou por elevar a mesma para 225 milhões de euros, referiu o regulador em comunicado, citado pelo RTÉ Ireland.

No entanto, o WhatsApp Ireland, que tinha de parte 77,5 milhões de euros para uma possível coima, diz discordar desta decisão. “Temos trabalhado para garantir que as informações que fornecemos sejam transparentes e abrangentes e continuaremos a fazê-lo. Discordamos da decisão”, disse um porta-voz da rede social, referindo que irão recorrer.

Para além da coima, o regulador — que atua como principal autoridade supervisora desta rede social em toda a Europa — também decretou que o WhatsApp adotasse uma série de correções na plataforma.

Esta é a maior multa aplicada pela DPC e a segunda maior até ao momento no que toca ao incumprimento da proteção de dados. A maior até agora foi imposta à Amazon pelas autoridades de Luxemburgo, no valor de 746 milhões de euros.

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