Comissão Europeia espera concluir avaliação do PRR da Hungria até ao final de setembro

Tanto a Hungria como a Polónia entregaram o seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em maio, mas continuam pendentes da avaliação da Comissão Europeia por causa de variados problemas relacionadas com o Estado de direito. No caso da Hungria, o vice-presidente da Comissão Europeia para a economia, Valdis Dombrovskis, afirmou esta segunda-feira que o objetivo é concluir a avaliação até ao final deste mês.

Na conferência de imprensa após a reunião do ECOFIN em que foram aprovados os PRR da Chéquia e da Irlanda, o comissário europeu foi confrontado com questões dos jornalistas sobre os planos da Hungria e da Polónia. No caso da Hungria, Dombrovskis referiu que o país aceitou prolongar o período de avaliação até ao final de setembro. De acordo com o regulamento do PRR, a Comissão tinha dois meses para avaliar o plano, prazo que terminou em julho.

Nesse mesmo mês, o comissário europeu para a Justiça, o belga Didier Reynders, tinha dito que as condições para a aprovação do PRR passavam por garantias de que a Hungria — que deverá receber 7,2 mil milhões de euros em subvenções ao abrigo do PRR — iria investigar os casos de corrupção revelados pela agência antifraude da UE (OLAF).

O letão não quis dar mais pormenores sobre as negociações entre Bruxelas e Budapeste, assinalando apenas que os “desafios estão identificados” e que a avaliação passa pelos 11 critérios definidos no regulamento do PRR acordado entre os 27 Estados-membros da União Europeia e o Parlamento Europeu. Porém, notou que “nem todos os desafios estão ligados especificamente ao PRR” e que no caso da Hungria estão a avaliar as “potenciais implicações” de alguns dos problemas do Estado de direito no PRR.

O mesmo se aplica à Polónia — que deverá receber 23 mil milhões de euros em subvenções e 34 mil milhões de euros em empréstimos –, cujo tribunal principal está a preparar uma decisão sobre se a lei da União Europeia tem primazia sobre a constituição polaca. O pedido ao tribunal foi feito pelo primeiro-ministro Mateusz Morawiecki depois de o Tribunal Europeu de Justiça ter dito que parte da reforma judicial do Governo polaco não estava de acordo com a lei europeia.

Dombrovskis assumiu que a Comissão Europeia está a olhar para a “questão fundamental da supremacia da lei europeia” na Polónia e para as eventuais “implicações” da decisão do tribunal polaco no PRR. Contudo, a avaliação continua em andamento, disse, recusando-se também neste caso a dar mais pormenores sobre o assunto.

Na mesma conferência de imprensa, o vice-presidente da Comissão Europeia foi ainda confrontado com potenciais conflitos de interesse no uso de fundos europeus na Chéquia, num caso que envolve o atual primeiro-ministro Andrej Babiš, que se está a recandidatar às eleições nacionais de outubro. Dombrovskis esclareceu que o executivo comunitário vai obrigar o país a implementar oito marcos no sistema de controlo dos fundos do PRR para que possa receber o primeiro pagamento regular.

Com a aprovação do PRR checo (sete mil milhões de euros) e o irlandês (989 milhões de euros), a União Europeia atingiu um total de 18 PRR aprovados formalmente pela Comissão Europeia e pelo ECOFIN. O letão indicou ainda que espera receber o primeiro pedido de um pagamento regular — os pagamentos “normais” do PRR que se seguem ao pagamento do pré-financiamento, uma primeira tranche equivalente a 13% do total que não tem condicionantes — até ao final do mês, sem referir que países deverão fazê-lo. Até ao momento já foram libertados quase 50 mil milhões de euros relativos à tranche de pré-financiamento, incluindo os 2,2 mil milhões que Portugal recebeu.