EuroAtlantic entregou “comentários” ao plano de reestruturação da TAP

A companhia aérea euroAtlantic entregou esta segunda-feira “comentários” ao plano de reestruturação da TAP, no âmbito da consulta pública nesta matéria, confirmou à Lusa fonte oficial da empresa.

“Confirmamos que comentámos o plano de reestruturação”, indicou a mesma fonte, salientando que “antes do prévio conhecimento, pelas vias oficiais, das partes envolvidas” não vai tornar pública a “argumentação” utilizada. A informação foi inicialmente avançada pelo Expresso.

“Enviámos os nossos comentários hoje, 6 de setembro”, referiu, ressalvando que quanto às datas de evolução deste processo não tem “informação mas, considerando a importância do tema”, espera “que sejam breves”.

“Esperamos que o apoio seja transversal a toda a indústria”, salientou a transportadora.

“Oiçam-se todos os ‘players’ do mercado que muito têm a contribuir e abram-se oportunidades para que os pequenos operadores possam crescer e equilibrar mais o mercado, para bem do consumidor final”, apelou.

Também a Ryanair apresentou uma nova queixa no Tribunal de Justiça da União Europeia devido aos 462 milhões de euros aplicados pelo Governo na TAP, autorizados pela Comissão Europeia, segundo fonte oficial da companhia aérea irlandesa.

Esta é a segunda frente de batalha jurídica aberta pela Ryanair à TAP, depois de a empresa ter apresentado uma queixa no ano passado relativa ao empréstimo de 1.200 milhões aprovado por Bruxelas, e que deu início ao plano de reestruturação na companhia portuguesa.

Em maio, o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) anulou a decisão da Comissão Europeia que aprova a ajuda estatal de 1.200 milhões de euros à TAP, por a considerar “insuficientemente fundamentada”, não obrigando ainda à devolução desse montante.

“A decisão da Comissão que declara o auxílio de Portugal a favor da companhia aérea TAP compatível com o mercado interno é anulada por não estar suficientemente fundamentada”, informou o Tribunal Geral (primeira instância) em comunicado de imprensa.

Ainda assim, a estrutura explica que “os efeitos da anulação – entre os quais a recuperação do auxílio – são suspensos enquanto se aguarda uma nova decisão”.

Em causa estava o recurso interposto naquele organismo em julho de 2020 pela transportadora aérea de baixo custo Ryanair contra a ajuda estatal à TAP, com a argumentação de que este apoio português viola o tratado europeu e as regras concorrenciais.

A TAP pretende operacionalizar o plano de reestruturação em outubro, adiantou a presidente executiva (CEO) da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, numa entrevista publicada na ‘newsletter’ interna da empresa, a que a Lusa teve hoje acesso.