Novo Banco aponta 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas da comissão de inquérito

O Novo Banco apontou “incorreções e erros grosseiros” ao relatório final da comissão de inquérito sobre aquela instituição e identificou 16 conclusões falsas, 13 incorretas e 12 falaciosas, lamentando as considerações referentes às divergências com o Fundo de Resolução.

Num documento a que a agência Lusa teve acesso, é feita a análise da instituição bancária às conclusões do relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução “na perspetiva factual respeitante a atos e omissões imputados” ao banco e mencionados nas conclusões.

“Acontece, porém, que algumas conclusões do referido relatório apresentam incorreções e nalguns caos erros grosseiros, pelo que é também nosso dever dar nota desse facto à comissão parlamentar de inquérito”, refere a mesma análise, assinada pelo presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho.

Justificando a formulação da análise com “questões metodológicas” e para “melhor compreensão de todos”, o Novo Banco decidiu classificar aquilo que considera serem “erros, incorreções ou ausência de fundamentação comprovada” em três categorias: falsas, incorretas e falaciosas.

Contas feitas, a instituição identificou 16 conclusões como sendo falsas (quando “correspondem a uma total ausência de adesão à verdade dos factos”), 13 como incorretas (quando são “parcialmente falsas ou incompletas não permitindo um juízo” adequado da realidade, na perspetiva do Novo Banco) e 12 como sendo falaciosas (quando são “induzidas sem qualquer prova ou exigindo prova negativa, a qual é sabido que não é passível de poder ser produzida pelo destinatário”).

Depois de identificação e fundamentação de cada um dos casos, António Ramalho deixa ainda uma nota final, na qual lamenta as conclusões referentes às divergências entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco uma vez que podem ser consideradas “uma tentativa de influenciar o mecanismo de decisão jurisdicional que as partes acordaram entre si”.

“Na opinião do Novo Banco, se este facto não contende com as regras de separação de poderes, pelo menos afeta a imparcialidade esperada dos poderes públicos que, sem pejo e sustentação, proferem declarações sobre o mérito de situações que, precisamente por se encontrarem em fase de litígio ou pré-litígio, em relação às quais o Novo Banco não pode, sequer, exercer o seu contraditório, nem tal seria adequado face à natureza e ao objeto da comissão parlamentar de inquérito”, condena.

O relatório final da comissão de inquérito ao Novo Banco foi aprovado em 27 de julho pelos deputados apenas com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

A votação final seguiu-se à renúncia, por parte, do deputado do PS Fernando Anastácio à função de relator por não se rever no documento final, resultado da votação de várias dezenas de propostas de alteração apresentadas pelos partidos.

Novo Banco critica sugestão de que não defendeu os seus interesses na Imosteps

O Novo Banco considera inapropriada a sugestão, por parte da comissão de inquérito, de que não salvaguardou os seus interesses na venda da Imosteps, segundo uma carta que elenca 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas por parte do parlamento.

Num documento a que a agência Lusa teve acesso, é feita a análise da instituição bancária às conclusões do relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução “na perspetiva factual respeitante a atos e omissões imputados” ao banco e mencionados nas conclusões.

Quanto a terrenos no Brasil detidos pela Imosteps do ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, “a referência a que os terrenos valiam 4,2 ME [milhões de euros] não foi feita apenas pela Comissão de Acompanhamento”, mas sim “igualmente confirmado por uma avaliação realizada pela Imosteps e outra pelo próprio banco. Foi também esse valor que esteve na base da decisão de venda dessa participação por um outro banco português”, pode ler-se na carta assinada pelo presidente executivo do banco, António Ramalho, à comissão de inquérito que terminou em julho.

No caso concreto da Imosteps, o Novo Banco estranha que as avaliações referidas pela Comissão de Acompanhamento e “tomadas como boas” pelo BCP “sejam desqualificadas pela aceitação pela Comissão Parlamentar de Inquérito das opiniões televisivas proferidas pelo advogado de um grande devedor”.

“Assim é (no mínimo) inapropriado dizer que o Novo Banco pode não ter salvaguardado os seus interesses”, refere a missiva da instituição financeira.

Em outra empresa relacionada com Luís Filipe Vieira, a Promovalor, o Novo Banco rebate também a conclusão de que a constituição do Fundo de Investimento Alternativo Especializado criado para gerir a dívida da empresa deveria ter sido analisada pela Comissão de Acompanhamento (CA), uma vez que é anterior à sua criação, pelo que a CA “não teve, e não podia ter tido” participação no processo, como sugerido numa conclusão.

Outros temas abordados ao longo da carta de 32 páginas são a constituição de imparidades, os incentivos à utilização das chamadas de capital ao Fundo de Resolução, as transações com partes relacionadas e a venda da seguradora GNB Vida.

Quanto às imparidades, o Novo Banco refere que “manteve um valor trimestral de imparidades muito idêntico quer antes, quer depois da sua venda e da constituição do CCA [Mecanismo de Capital Contingente, na sigla em inglês]”.

O Novo Banco defende também que “não se conhecem” sinais nem “indicações dos reguladores” acerca das “lacunas e insufuciências no modelo de quantificação de imparidades” apontadas nas conclusões do relatório.

Quanto aos incentivos à utilização do CCA concluídos pelos deputados, o Novo Banco considera que a mera existência de um limite de 3.980 milhões de euros “implica, por si só, um forte incentivo à redução das chamadas”.

O Novo Banco afirma ainda que “não se conhecem – nem são sequer explicados ou especificados no Relatório factos concretos que comprovadamente os concretize – quaisquer incentivos para assegurar uma gestão otimizada do recurso às chamadas de capital”.

No que diz respeito a transações com partes relacionadas, o Novo Banco reitera que “foi demonstrado” que “desenvolveu todos os procedimentos que lhe são legalmente exigidos e outros adicionais ao seu alcance”, concluindo pela inexistência de conflitos de interesses ou partes relacionadas em vendas de crédito malparado.

Em reação a outra conclusão, o Novo Banco refere que “não foram detetadas partes relacionadas nessas transações, pelo que não se seguiu naturalmente o procedimento específico que se aplica a transações com partes relacionadas”.

Já sobre o desinteresse na seguradora GNB Vida identificado pela comissão parlamentar de inquérito, o banco liderado por António Ramalho defende-se dizendo que “não se mostrou aconselhável a distribuição maciça de seguros enquanto não era evidente o desfecho da operação de venda”.

“Esta cautela era de todo aconselhável como boa prática bancária”, segundo o Novo Banco, que também assinala que a classificação da GNB Vida como operação descontinuada foi “uma exigência que decorre das normas contabilísticas em vigor logo que se coloca uma operação em venda”.

O Novo Banco recorda também que a GNB Vida estava integrada na “lista de ativos não estratégicos” em que deveria desinvestir até final de 2019, “por imposição dos compromissos assumidos pelo Estado português perante a Comissão Europeia”.

(Notícia atualizada às 21h12)