Justiça dos EUA obriga Apple a aliviar regras da loja de aplicações

A Apple não pode obrigar mais as editoras a usarem o seu sistema de pagamento na loja de aplicações móveis App Store pagando comissões, ordenou sexta-feira uma juíza norte-americana, medida que poderá redefinir a economia do setor.

A magistrada Yvonne Gonzalez Rogers, no entanto, considerou que a gigante tecnológica não se encontrava em situação de monopólio ilegal, defendido pela editora do videojogo Fortnite, Epic Games. “A Apple não tem o monopólio no mercado de transações de jogos para telemóveis”, decidiu a juíza.

Yvonne Gonzalez Rogers explicou que “o tribunal determinou que Apple possui uma participação de mercado considerável, acima dos 55%, e margens de lucro extraordinariamente altas, não sendo fatores suficientes para provar uma violação da lei da concorrência”. “Não é ilegal”, sustentou.

Por outro lado, lembra, “o comportamento da Apple é anticompetitivo”, quando impede os desenvolvedores de software a redirecionarem os consumidores para os seus próprios ‘sites’ e métodos de pagamento.

A Epic Games, como outras pequenas e grandes editoras de aplicações móveis, acusa a Apple de abusar da sua posição ao cobrar comissões muito altas nas compras online dos utilizadores e de usar a App Store como um intermediário obrigatório entre as empresas digitais e os consumidores.

Há cerca de um ano que as duas empresas lutam na justiça entre si, depois da Epic Games ter rasgado o contrato com a Apple.

A atualização do Fortenite deu a possibilidade aos jogadores de contornarem o sistema pagamento da App Store e, assim, fugir do débito automático de uma comissão de 30% em todas as compras no jogo.

O fundador e diretor-executivo da Epic Games, Tim Sweeney, prometeu “continuar a lutar” por uma “competição justa entre métodos de pagamento dentro de aplicações e entre lojas de aplicações”.

“A decisão de hoje não é uma vitória para desenvolvedores e consumidores. O Fortnite vai regressar à App Store quando a Epic puder oferecer o seu sistema de pagamento na aplicação, competindo com o da Apple”, afirmou numa nota no Twitter.

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Por seu turno, Apple manifestou-se satisfeita por ver esclarecida a questão do monopólio, uma vez que as ações judiciais por abuso de posição dominante multiplicam-se contra a Google e o Facebook, por autoridade norte-americanas e internacionais. “Hoje o tribunal decidiu o que sempre soubemos: a App Store não infringe as leis da concorrência”, disse.

A Apple alertou que “compete em todos os segmentos” e acredita que os clientes e editoras a escolhem, porque os seus “produtos e serviços são os melhores do mundo”.

No final de agosto, a multinacional californiana anunciou regras de acesso flexíveis a meios de pagamento fora da App Store, de modo a pôr um fim aos processos das pequenas empresas que desenham aplicações.

As aplicações vão poder enviar um e-mail aos utilizadores a informá-los de que podem fazer uma subscrição, por exemplo, através do seu site na Internet. As editoras de aplicações, nessa situação, deixam de pagar comissões à Apple.

“Continuamos comprometidos em garantir que a App Store fique num mercado seguro e confiável, apoiando uma comunidade próspera de desenvolvedores e mais de 2,1 milhões de empregos nos EUA, em que as regras se aplicam a todos de forma igual”, acrescentou a multinacional.