Joacine Katar Moreira quer habitação a preços controlados no OE2022

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira defendeu esta quarta-feira que o reforço dos cuidados de saúde mental e o investimento em habitação pública a preços controlados têm de estar incluídos no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Em comunicado, depois de uma reunião com o ministro das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, no parlamento, Joacine Katar Moreira disse que o Orçamento do Estado para o próximo ano tem de contemplar “criação de medidas para melhorar e amplificar a rede de cuidados de saúde mental e também para o assegurar o teletrabalho em condições favoráveis”.

A deputada (ex-Livre) acrescentou que ‘em cima da mesa’ têm de estar também o investimento em “habitação pública com preços controlados cuja taxa de esforço seja revista para poder abarcar os rendimentos mais baixos”, e a criação de incentivos para a compra da primeira casa.

“Outras propostas, que serão apresentadas na próxima semana, prendem-se com a efetiva concretização da Estratégia de Saúde para as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo – LGBTI, para que possamos melhorar os cuidados de saúde para as pessoas trans e intersexo, em particular. Isto passará, por exemplo, pela implementação de centros de intervenção especializada; pelo desenvolvimento de um plano de formação junto de Médicos e Equipas de Família para questões LGBTQI+ e pela promoção da literacia em saúde”, sustentou.

A deputada não inscrita propôs também ao executivo que o aumento e alargamento do RSI seja acompanhado “por uma campanha de informação e de desmistificação dos preconceitos criados à volta deste subsídio”, um instrumento “importante (ainda que insuficiente) para combater” situações de pobreza extrema e exclusão social.

Em reuniões na Assembleia da República, o ministro das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, recebem hoje os partidos “ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição” nas habituais reuniões que antecedem a entrega da proposta do executivo, que dará entrada no parlamento no dia 11 de outubro.

As reuniões com O PSD, o BE, o PCP, o CDS-PP, o PAN, o PEV, o Chega e a Iniciativa Liberal decorreram durante a manhã. As duas deputadas não inscritas, Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, reuniram-se com o Governo durante a tarde.

A votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 está agendada para 27 de outubro e a votação final global do documento para 25 de novembro.