Governo prevê descida da carga fiscal em 2022

Os números da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) sinalizam uma descida da carga fiscal no próximo ano. Em 2020 atingiu um máximo de 35,3% do PIB.

Os números da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) apontam para uma descida da carga fiscal no próximo ano. O relatório do OE é omisso sobre a trajetória da carga fiscal, a qual atingiu um máximo histórico em 2020 de 35,3% do PIB, mas os dados disponíveis permitem perceber o que está implícito nas contas do Governo.

Se PIB crescer como está previsto, carga fiscal irá diminuir“, prometeu António Costa no final de agosto deste ano, numa entrevista à RTP onde falou das medidas de desagravamento fiscal para a classe média e para os jovens. O “pacote IRS” que consta do OE2022, em que se inclui o desdobramento dos escalões, alargamento da majoração da dedução de dependentes a partir do segundo filho, o prolongamento programa Regressar e a expansão do IRS Jovem, traduz-se numa perda de receita fiscal de 205 milhões de euros.

Além disso, o OE2022 prevê a criação de um incentivo fiscal à recuperação para as empresas investirem mais, o que vai traduzir-se numa perda de receita de IRC de 150 milhões de euros, e uma descida das tributações autónomas de IRC e o fim do pagamento especial por conta que, em conjunto, representam menos 15 milhões de euros de impostos.

As contas do Governo apontam para a concretização das palavras do primeiro-ministro: o PIB é revisto em alta e a economia vai crescer a um ritmo superior ao crescimento da receita fiscal e das contribuições sociais, os dois elementos da carga fiscal.

O PIB nominal (em termos simples, PIB somado da inflação) crescerá 6,9% em 2022, acima do crescimento de 4,4% da receita fiscal e de 4,5% das contribuições sociais. Isto significa que o peso desta receita no PIB deverá cair, levando a uma queda da carga fiscal entre 2021 e 2022: passará de 34,9% do PIB para 34,2% do PIB, respetivamente.

Não é certo que estes sejam os números da carga fiscal que o Governo tem em mente uma vez que o Ministério das Finanças é omisso a este indicador no relatório do OE 2021, existindo várias formas de o calcular.

Fonte: Relatório do OE 2022.

Mais difícil, com os dados disponíveis neste momento, é saber se a carga fiscal vai cair entre 2020 — cujos dados não constam do OE, tendo o Governo optado por comparar com 2019 — e 2021 uma vez que estes números do Governo não são diretamente comparáveis com os do Instituto Nacional de Estatística (INE).

O conceito de carga fiscal corresponde à soma das receitas fiscais com as contribuições sociais efetivas, medida em percentagem do PIB, mas o método de cálculo preferencial do INE exclui as contribuições sociais imputadas desta conta, sendo que nas contas do relatório do OE2022 não há uma previsão para este valor.

Ao contrário do que era esperado pelo Governo, a carga fiscal aumentou em 2020 para 35,3% do PIB, o número oficial divulgado pelo INE na última revisão das contas nacionais. Este foi um máximo, acima do anterior pico de 34,7% do PIB alcançado em 2018.

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