Governo aceita mexer na caducidade dos contratos coletivos

  • ECO
  • 15 Outubro 2021

O Governo aceita agora alterar a caducidade dos contratos coletivos. Trabalhadores e empregadores vão poder acionar tribunais arbitrais antes do final do prazo, suspendendo-o.

Em fase de negociação do Orçamento do Estado para 2022, o Governo está agora a propor alterar uma matéria fundamental para tentar que PCP e BE viabilizem a proposta orçamental: a possibilidade de os trabalhadores e os empregadores acionarem os tribunais arbitrais antes do final do prazo do contrato coletivo, suspendendo a sua caducidade, revela esta sexta-feira o Público (acesso pago).

Com esta alteração, o tribunal poderá decretar a continuidade do contrato coletivo quando não há acordo entre as partes, enquanto a lei atual só permite que seja acionado um tribunal arbitral depois da caducidade do contrato coletivo e por iniciativa de um membro do Executivo.

Esta matéria será discutida na reunião da próxima quarta-feira entre o Governo e a concertação social, inicialmente marcada para esta sexta-feira. Está também em cima da mesa a implementação de um mecanismo de arbitragem sobre este tema, que, na prática, só estará em vigor a partir de 2023.

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