Governo quer impor limite máximo de 4 renovações nos contratos temporários

  • Lusa
  • 6 Outubro 2021

O Governo pretende "tornar mais rigorosas as regras para renovação dos contratos de trabalho temporário, aproximando-as dos contratos a termo, estabelecendo como limite quatro renovações".

O Governo propôs esta quarta-feira aos parceiros sociais avançar com um limite máximo de até quatro renovações dos contratos temporários, contra as atuais seis, no âmbito do combate à precariedade.

A medida consta de um documento distribuído na Concertação Social pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da discussão da Agenda do Trabalho Digno.

No documento, o Governo indica que pretende “tornar mais rigorosas as regras para renovação dos contratos de trabalho temporário, aproximando-as dos contratos a termo, estabelecendo como limite quatro renovações”.

Segundo o Código do Trabalho, as renovações dos contratos temporários têm atualmente um limite máximo de seis renovações.

O documento apresentado esta quarta-feira, que foi atualizado após as negociações realizadas nas últimas semanas com os parceiros sociais, mantém prevista a criminalização do trabalho totalmente não declarado e o impedimento do recurso ao ‘outsourcing’ por empresas que tenham promovido despedimentos coletivos e despedimentos por extinção do posto de trabalho, no período subsequente ao despedimento.

No âmbito da Agenda do Trabalho Digno, o Governo avança ainda com incentivos à partilha entre homens e mulheres do gozo das licenças parentais, com o aumento das bolsas dos Estágios Ativar.pt para candidatos licenciados, para 878 euros “já em 2022”, bem como o reforço da negociação coletiva através de incentivos e condições de acesso a apoios públicos.

Alterações à lei laboral apresentadas em Conselho de Ministros este mês

Ana Mendes Godinho disse ainda que conta levar a Conselho de Ministros “ainda no mês de outubro” alterações à lei laboral que estão a ser discutidas na Concertação Social.

“Quanto aos prazos, o nosso objetivo é apresentar em Conselho de Ministros o resultado de todo este trabalho ainda no mês de outubro, é para isso que estamos a trabalhar“, disse a ministra aos jornalistas, no final de uma reunião da Concertação Social sobre a Agenda do Trabalho Digno.

As prioridades do Governo apontam para “problemas concretos, como sejam a precariedade, o trabalho totalmente não declarado ou os jovens no mercado do trabalho”, mas “naturalmente respeitando os princípios da estabilidade” e garantindo que a lei laboral não está permanentemente a ser alterada, sublinhou a ministra.

Sobre a possibilidade de haver um acordo na Concertação Social, a ministra disse que “num primeiro momento foi possível encontrar um consenso alargado sobre os objetivos” da Agenda do Trabalho Digno, nomeadamente sobre o combate à precariedade, mas em relação às medidas mais concretas que foram sendo tomadas nas reuniões o consenso tornou-se “mais difícil de encontrar”.

“Naturalmente aguardaremos agora a pronúncia dos parceiros sobre o documento final” que hoje foi apresentado pelo Governo, disse.

À saída da Concertação Social, a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, considerou que as medidas “são muito insuficientes” e não dão uma resposta efetiva aos problemas dos trabalhadores.

Quanto à precariedade, o documento apresentado hoje pelo Governo “avança pouco” e “não ataca o problema de fundo”, disse Isabel Camarinha.

Já a dirigente da UGT Lucinda Dâmaso, indicou que a central sindical ainda irá analisar o novo documento, sublinhando ser “de máxima importância relançar a negociação coletiva”.

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