Governo avança com dedicação plena dos médicos. SNS vai ter uma Direção Executiva

O regime de dedicação plena aprovado no Conselho de Ministros será aplicado de forma gradual, começando pelos médicos.

O Governo avançou com a regulamentação do estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que prevê a dedicação plena dos médicos. A norma, aprovada no Conselho de Ministros desta quinta-feira, define que os médicos que aderirem a este regime não vão poder assumir cargos de chefia e direção nos hospitais e clínicas do privado. Será também criada uma Direção Executiva do SNS.

“Foi aprovado na generalidade o novo estatuto do SNS”, que “vem clarificar o papel e relação entre os vários atores, reafirmando a centralidade do SNS”, começou por anunciar a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, durante uma conferência de imprensa. Depois, Marta Temido, ministra da Saúde, tomou a palavra para especificar: avança um regime de “dedicação plena enquanto um regime de aplicação progressiva, que se inicia pelos médicos do SNS numa base voluntária para alguns e obrigatória para outros”.

É assim numa base obrigatória “para aqueles que venham a assumir novos cargos de direção de serviço ou de departamento no SNS”, explicou a ministra. Ficam ainda alguns elementos por definir, como o acréscimo remuneratório e horário, que serão trabalhados “em sede de negociação com os parceiros e sindicatos”.

Neste regime, há “incompatibilidade para os cargos de direção, não só em serviços e entidades privadas mas também de associar atividade assistencial numa quantidade de trabalho semanal a uma carga horária a negociar com as estruturas sindicais”, acrescentou.

Já a modalidade facultativa estará disponível “para os médicos que não tenham um lugar de direção de serviço ou departamento e, nesse caso, se traduz depois num regime remuneratório e horário específico”, num acordo “celebrado entre a entidade e o trabalhador que deseja aderir”.

Esta foi uma das medidas do Conselho de Ministros que piscam o olho aos partidos de esquerda, com os quais as negociações em torno do Orçamento do Estado para 2022 ainda decorrem, sem acordo à vista.

A ministra da Saúde adiantou também que se irá avançar com a “criação de uma Direção Executiva do SNS, à qual competirá, sem prejuízo da autonomia das entidades, coordenar a resposta assistencial das unidades que integram o SNS, assegurar funcionamento em rede e proceder à sua avaliação”. Temido explicou que esta função “tornou-se particularmente visível com pandemia e sendo executiva não se confunde com nenhuma preexistente nem com ouras entidades”.

Entre as mudanças no novo estatuto, a ministra destacou, por fim, a autonomia de contratação pelas entidades e serviços, bem como a possibilidade de avaliação das várias entidades do SNS pelos cidadãos e na participação de representantes dos trabalhadores nas entidades hospitalares.

De sublinhar que, para estas medidas, o Conselho de Ministros aprovou um normativo que será submetido a audição e consulta pública, esclareceu a ministra da Saúde.

(Notícia atualizada pela última vez às 20h15)

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