ACT concluiu 20 dos 31 processos inspetivos na Altice

  • Lusa
  • 12 Novembro 2021

A Autoridade para as Condições do Trabalho indicou aos representantes dos trabalhadores que houve verificação de diversos incumprimentos e que serão aplicadas sanções.

Os representantes dos trabalhadores da Altice tomaram esta sexta-feira conhecimento de que 20 dos 31 processos inspetivos desenvolvidos pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) estão concluídos e aguardam o relatório final para usar na contestação do despedimento coletivo.

A Comissão de Trabalhadores (CT) da MEO e a Frente Sindical (SINTTAV, SNTCT, STT, Federação dos Engenheiros e SINQUADROS) reuniram-se, a seu pedido, com a inspetora geral do Trabalho, Fernanda Campos, para fazer um ponto de situação da intervenção da ACT nas empresas da Altice Portugal, nomeadamente das ações inspetivas no âmbito do processo de despedimento coletivo na MEO SA e na PT CONTACT, que envolveu 204 trabalhadores.

Francisco Gonçalves, da CT da MEO, disse à agência Lusa que foram informados de que estão envolvidos no processo 16 serviços locais da ACT, que foram realizados 31 processos inspetivos durante o ano de 2021, grande parte ligados aos despedimentos coletivos. Destes processos, 20 estão concluídos e “os restantes 11 em fase muito avançada de conclusão”.

“Estamos ansiosos por ver o relatório final, que deve estar pronto até ao final de novembro e que pretendemos usar em tribunal para contestar o despedimento coletivo”, afirmou.

Os representantes dos trabalhadores foram informados pela ACT de “que houve verificação de diversos incumprimentos e que serão aplicadas sanções quer por violação do dever de ocupação efetiva do trabalhador por decisão unilateral do empregador, quer, em menor número, por assédio”.

Francisco Gonçalves lembrou que a Meo SA, assim que comunicou o despedimento coletivo à Comissão de Trabalhadores, em 30 de junho de 2021, impediu imediatamente os trabalhadores envolvidos de desenvolverem a sua atividade profissional, cancelando todos os acessos a aplicações, edifícios e instrumentos de trabalho, nomeadamente viaturas de serviço.

A ACT informou ainda que “fez uma avaliação muito minuciosa dos factos e que investiu diversos meios necessários para que o relatório final seja à prova de bala e não tenha fragilidades que possam ser utilizadas como frinchas pelo empregador caso entenda recorrer para tribunal dos processos inspetivos, respetivos autos de notícia e enquadramento contraordenacional”.

A Frente Sindical da Altice tem promovido várias ações de luta e de contestação ao despedimento coletivo que envolveu 204 trabalhadores do grupo.

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